Dinheiro de propina pagou viagem de Pimentel a Miami, diz PGR.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou em denúncia feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), teve despesas pessoais de viagens pagas com dinheiro de propina na época em que era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A acusação consta em processo da Operação Acrônimo, que teve o sigilo derrubado.

Pimentel foi denunciado na última sexta-feira (6) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa afirma que o governador não tem responsabilidade penal relacionada aos fatos investigados e diz que a denúncia é "fantasiosa".De acordo com a denúncia, duas passagens aéreas de trecho Guarulhos-Miami-Guarulhos, com partida em 28 de dezembro de 2013 e retorno em 6 de janeiro de 2014, foram emitidas em nome de Pimentel e da mulher, Carolina de Oliveira Pimentel. Conforme o documento, a quantia que teria sido usada é de R$ 44.369,10.

O documento cita também que o dinheiro foi usado para pagamento de despesas com hospedagens no Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Segundo a PGR, o dinheiro é proveniente de vantagem indevida recebida de acionistas da Caoa Montadora de Veículos em troca da concessão de benefícios tributários pelo ministério. O esquema teria gerado mais R$ 600 milhões por ano em benefícios para a Caoa.

Os repasses a Pimentel totalizaram R$ 2 milhões e, conforme a denúncia, foram feitos por meio de empresas de Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, também denunciado na Operação Acrônimo. As investigações apontaram que Bené teria recebido propina para atuar em favor da montadora junto ao ministério.

Procurado pelo G1, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a viagem para Miami foi paga por Benedito Rodrigues de Oliveira e que depois o governador reembolsou a quantia. “O valor foi reembolsado. Está na declaração de imposto de renda dele [de Pimentel]. Ele tem como provar que reembolsou o Benê”, garantiu a defesa.

Pacelli afirmou ainda que a denúncia é “fantasiosa em relação aos valores”. “Ela [denúncia] mistura dois fatos diferentes. Ela mistura um fato que diz respeito a duas empresas que estão sendo acusadas de não terem prestado serviço. Isso é um fato. E outro fato é dizer que o dono dessas empresas teria pagado despesas pessoais do governador em uma ou outra viagem. Confundir as duas coisas é um erro monumental”, destacou.

Já com relação à acusação de que o governador teria agido em benefício da Caoa, o advogado falou que a montadora tinha direito à prorrogação “por ter cumprido os termos do ajuste”. “Dizer que houve o favorecimento da Caoa por causa da portaria isso é uma estupidez monumental, porque a portaria foi feita com base no parecer técnico da Advocacia-Geral da União”, disse.

A denúncia também aponta que a Bridge e a Bro, empresas de consultoria de Benedito, "simulavam a prestação de serviços à Caoa para dissimular a origem e a natureza ilícita da quantia". A defesa do empresário não foi localizada nesta sexta-feira (13).

Ainda segundo a denúncia, Pimentel continuou utilizando a sede e as contas de uma empresa da qual havia se afastado “para ocultar recursos de origem ilícita e dissimular a origem dessas quantias em proveito próprio”. O documento se refere à empresa OPR, antiga P21 Consultoria e Projetos Ltda. Pimentel se retirou formalmente do quadro societário quando assumiu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, segundo a procuradoria. O pagamento de um cheque no valor de R$ 60 mil em nome da ex-esposa de Pimentel também é citado na investigação.

Mensagens periciadas
Em trecho da denúncia, um acionista da Caoa conversa com Bené, em janeiro de 2015, quando Pimentel já era governador de Minas. Segundo a procuradoria, em mensagens periciadas, eles usam “expressões indiretas”. Tratam um pedido de prorrogação de benefícios tributários da Caoa como consulta ao “oncologista”. Mas, que na ocasião, o negócio não deu certo. A mensagem sugere que é devido à troca no ministério.

Benedito: Me dê notícia da consulta com o Oncologista!!! Onde estou a internet tá ruim. Ele havia me falado q ficou muito em cima. (dia 20/1/15, 20h17)

Sócio: Resultado negativo. Muito ruim. O médico novo assumiu o controle. Ele não tem coração. Escreveu uma receita muito dura para justificar. (dia 20/1/15, 21h31).

Sobre as mensagens entre Benedito e os sócios da Caoa, Pacelli afirmou que o governador não está envolvido no conteúdo das conversas.

Por meio de nota, a Caoa afirmou que repele com veemência qualquer irregularidade e que jamais contratou qualquer pessoa ou empresa para angariar vantagens junto a qualquer órgão público. A montadora informou que participa do Programa Inovar Auto, criado pelo MDIC, junto com outras 22 montadoras. "Todos os benefícios e contrapartidas assumidos pela Caoa decorrem de direitos previstos em lei. Não foi concedido à Caoa nenhum benefício especial. Todos os atos do Inovar Auto relativos à Caoa foram aprovados no MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior], MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação] e AGU [Advocacia-Geral da União]", diz a nota.

Pimentel já havia sido indiciado pela Polícia Federal. O indiciamento torna o suspeito formalmente um investigado e só pode ser efetivado por um ato policial. Significa que a polícia encontrou indícios suficientes contra um investigado. Já uma denúncia torna o governador formalmente acusado. Mas, para ele virar réu, a denúncia tem que ser aceita pela Justiça.

Além de Pimentel e do empresário Bené, outras cinco pessoas foram denunciadas pela PGR na investigação da Operação Acrônimo.

Acrônimo
Em maio de 2015, quando deu início à Operação Acrônimo, a PF buscava a origem de mais de R$ 110 mil encontrados em um avião no aeroporto de Brasília, em outubro de 2014.

A aeronave transportava Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené, dono de uma gráfica que prestou serviço para a campanha de Pimentel ao governo mineiro e apontado pela PF como operador do governador no esquema.

Também na primeira fase da Acrônimo, a PF fez buscas no apartamento da mulher de Pimentel, a jornalista Carolina de Oliveira, em Brasília. Na época, o governador classificou a ação como um "equívoco".

Na segunda etapa da operação, em junho de 2015, agentes apreenderam material em um escritório onde funcionou o comitê campanha de Pimentel em 2014, no bairro da Serra, em BH. À época, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais disse que as ações da PF foram "abusivas".

Na terceira etapa da Acrônimo, deflagrada em outubro, foi cumprido mandado na casa do diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com atuação entre fevereiro e dezembro de 2014, quando assumiu o cargo deixado por Pimentel.

A quarta fase, ocorrida em dezembro, mobilizou 35 policiais federais em São Paulo e no Distrito Federal. Um dos mandados foi cumprido num endereço no Lago Sul, bairro nobre de Brasília ligado ao empresário Elon Gomes, suspeito por pagamentos realizados a Bené.

Fonte:G1