Empresários descartam fechar lojas de shoppings aos domingos, no ES.

A Federação do Comércio de Bens, Consumo e Serviço do Espírito Santo (Fecomércio) descartou a possibilidade das lojas de shoppings do estado fecharem aos domingos. A estimativa da entidade é que com o fechamento pelo menos 10% dos 10 mil funcionários que trabalham nesses locais percam seus empregos. Além disso, a perda estimada de faturamento é de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões semanais.

Nesta semana, o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários) notificou os lojistas para apresentar, em até dez dias, as vantagens para o trabalhador ao manter os estabelecimentos abertos neste dia da semana. Caso os patrões não compareçam ao sindicato, a categoria promete acionar a Justiça do Trabalho.

De acordo com José Lino Sepulcre, presidente da Fecomércio, o assunto será discutido, na sexta-feira (13), com os sindicatos patronal e de trabalhadores, para assegurar que benefícios serão dados aos funcionários que trabalharem aos domingos.“Deixamos bem claro que em hipótese alguma vamos assinar um documento viabilizando o fechamento dos shoppings aos domingos. É um desrespeito à sociedade capixaba", disse.

Com a notificação, o Sindicomerciários espera que os lojistas cumpram a Portaria do Ministério do Trabalho, publicada em 7 de julho, que determina que os comércios só podem abrir aos domingos se conseguirem acordos com os sindicatos correspondentes.

Entretanto, o acordo coletivo da categoria foi celebrado no último dia 28, sem conter discussões sobre o assunto, entrando em vigor neste mês de novembro.

Para o presidente do Sindicomerciários, Jackson Andrade da Silva, uma boa negociação seria oferecer aos funcionários os mesmos benefícios dos trabalhos aos feriados como 100% de hora extra, o recebimento de R$ 71 em espécie, vale alimentação e folga. Além disso, a categoria afirma que gostaria que o rodízio aos domingos, ao menos, fosse respeitado.

Para advogados trabalhistas, a notificação dos comerciários é legal. Mas o advogado e professor da FDV, Alberto Nemer aponta que ela é conflituosa com a Constituição Federal e também com o artigo sexto da Lei 10.101. Ambas legalizam o trabalho aos domingos.

A última lei reforça, no entanto, que a ação seria proibida, somente se existisse uma legislação municipal que legalizasse a proibição.

"Ou seja, se não houver uma legislação no município que proíba, eles devem trabalhar. A Fecomércio deve questionar a legalidade dessa portaria na Justiça", afirmou.

As lojas do Shopping Vitória foram as primeiras a serem notificadas pelo sindicato nesta terça-feira (10). Nesta quarta, as notificações estão sendo feitas aos estabelecimentos de Vila Velha. A sequência prevê o município da Serra, Cariacica, Aracruz e Linhares.

Fonte: G1-ES