Encontro nacional discute combate à fraude fiscal em Vitória

O Espírito Santo sediará, pela primeira vez, uma edição do Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (ENIF). Realizado pelo Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Receita Estadual, o 14º ENIF vai reunir, em Vitória, entre os dias 11 e 13 de abril, representantes das unidades de Inteligência Fiscal dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, Receita Federal do Brasil, Previdência Social e órgãos de controle convidados.

Como o tema "Fraudes Fiscais Estruturadas - um Desafio Nacional", o ENIF tem objetivo principal congregar os órgãos de inteligência dos Estados Brasileiros e da União, de forma a unir esforços para o desenvolvimento de atividades comuns de combate às fraudes fiscais estruturadas.

De acordo com o Protocolo ICMS nº 3, de março de 2014, entende-se por fraude fiscal estruturada o ato de natureza penal tributária operacionalizado com o emprego de diversos artifícios como dissimulação de atos e negócios, utilização de interpostas pessoas, falsificação de documentos, simulação de operações, blindagem patrimonial, operações artificiosas sem fundamentação econômica, utilização de paraísos fiscais, utilização abusiva de benefícios fiscais, além da utilização de empresas sem atividade econômica de fato para absorver eventuais responsabilizações. Esse tipo de fraude é evidenciado pelo elevado potencial de lesividade ao erário, em benefício de um ou mais contribuintes ou de pessoas a eles vinculadas.

Segundo o auditor fiscal da Sefaz-ES e coordenador do 14º ENIF, Paulo Mazzoco, o Encontro é uma oportunidade importante para a integração das entidades fiscais no combate à sonegação. Por meio do ENIF passamos a trocar informações rápidas e seguras, conhecemos melhor os órgãos de persecução penal e fiscal e estabelecemos parcerias, formando verdadeiros elos de troca de informação.

O secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Bruno Funchal, também destacou a importância da integração entre os Fiscos e a discussão sobre o uso de novas tecnologias no combate à sonegação. “A Inteligência Fiscal tem ganhado grande relevância com as recentes e significativas mudanças tecnológicas e, dessa mesma forma, a Receita Estadual vem obtendo ganho de eficiência. Mas é certo que a tecnologia que nos ajuda, ela também contribui para que haja burlas ao sistema. Assim é de suma importância promover a comunicação entre os fiscos. Hoje não existem mais fronteiras para a burla e isso requer uma resposta rápida e assertiva das Receitas de forma a integrar os fiscos para que o combate à sonegação seja potencializado”, ressaltou.

Programação

A abertura do evento acontecerá às 9h, do dia 11, no Hotel Golden Tulip, com a participação de representantes de órgãos de inteligência, fiscalização e controle convidados. Nos dias seguintes as atividades acontecerão na Secretaria de Estado da Fazenda e serão exclusivas para os integrantes do SIF nos Estados. Durante o encontro serão realizadas palestras e debates com integrantes das áreas de inteligência dos fiscos e analisados casos de sucesso para troca de melhores práticas entre as unidades que compõem o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF).

Sistema de Inteligência

O Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) foi criado com o Protocolo ICMS 66/2009. O órgão congrega todas as secretarias de Fazenda dos estados brasileiros, a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social. O SIF é responsável por organizar e ser o interlocutor padronizado na troca de informações estabelecidas no Protocolo 66/2009. A adesão do Espírito Santo ao SIF aconteceu em 2010.