O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, ressaltou a importância da nova lei, que poderá se tornar uma grande credencial para as empresas participantes.

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Na última quinta-feira (21), a cidade de Vila Velha, juntamente com todo o Brasil, deu um passo significativo em direção à promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho, com a publicação da Lei 14.682/23, que cria o "Selo Empresa Amiga da Mulher". Essa iniciativa pioneira tem como objetivo reconhecer e certificar as empresas que promovem a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica em seus quadros de funcionários, com a perspectiva de conferir um diferencial marcante no mercado.

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O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, ressaltou a importância da nova lei, que poderá se tornar uma grande credencial para as empresas participantes.

"Este reconhecimento poderá se tornar uma grande credencial para as empresas participantes, especialmente em processos de licitação e contratos com a administração pública. Considerando que a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência doméstica e familiar no Brasil, essa certificação empresarial ganhará uma importância cada vez maior".

Critérios

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, as empresas interessadas em obter o "Selo Empresa Amiga da Mulher" devem cumprir pelo menos duas das quatro exigências estipuladas na nova Lei: Reservar 2% do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica; Ampliar a participação feminina nos cargos da alta administração; Promover capacitação na área de proteção dos direitos da mulher; e garantir equiparação salarial entre homens e mulheres que trabalham em cargos iguais.

“A Lei ainda precisa ser regulamentada para definir os processos de concessão, renovação e perda do selo. Mas ainda com o objetivo de fortalecer os direitos das mulheres no ambiente de trabalho, outra Lei importante também foi publicada nesta quinta-feira (21): a Lei que cria o ‘Selo Empresa Amiga da Amamentação’. Esta certificação, com validade de um ano, ajudará a estimular e a promover o aleitamento materno durante o período de trabalho das mulheres, permitindo a utilização do certificado como forma de promoção publicitária da empresa”, acrescentou Colodetti.

Para acessar o selo, as empresas devem: cumprir os "Direitos da Empregada Lactante" previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas); manter um local adequado para amamentação e coleta de leite materno nas dependências da empresa; realizar campanha de conscientização sobre o tema; e promover a campanha "Agosto Dourado", que destaca a importância do aleitamento materno.

“Vamos trabalhar para estimular essas iniciativas inovadoras junto à classe empresarial de Vila Velha e ajudar a cidade a se destacar, também, na promoção da igualdade de gênero e no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e às mães lactantes, que precisam continuar trabalhando”, concluiu Colodetti .

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