ES e PA pedem suspensão da decisão sobre ferroviárias

Os governadores do Espírito Santo e do Pará, Paulo Hartung e Simão Jatene, respectivamente, enviaram ofício ao presidente da República, Michel Temer, repudiando e pedindo a suspensão da “decisão unilateral” do governo federal de antecipar a prorrogação, sem licitação, de concessões ferroviárias nos dois Estados sem “estudos técnicos prévios que fundamentam a vantagem” obtida.

Na semana passada, o governo chamou a imprensa para anunciar que a Vale foi escolhida para construir um trecho de 383 km da ferrovia entre os municípios de Campinorte (GO) e Água Boa, em Mato Grosso. A nova malha teria a missão de apoiar o escoamento de grãos do Estado, ligando-se ao traçado da Ferrovia Norte-Sul. Em troca da obra, a Vale receberia a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas, entre Vitória e Belo Horizonte, e da Estrada de Ferro Carajás, que passa pelos Estados do Maranhão e do Pará, ligando o Porto do Itaqui, em São Luís (MA) e Marabá e Parauapebas (PA).

De acordo com o documento, causa “estranheza, para dizer o mínimo” a antecipação do processo em quase dez anos “sem a observância dos ritos legais previstos”. Além disso, os governadores ressaltam que a exigência imposta aos concessionários foi a construção de ferrovia em outros Estados.

Em outro ponto, Hartung e Jatene afirmam que haverá prejuízo para os cofres públicos devido aos valores “subestimados” e não seria justo retirar investimentos previstos nos Estados que “se esforçaram para manter as finanças organizadas” e foram os dois únicos com nota A na última avaliação do Tesouro Nacional.

Confira abaixo a íntegra do documento enviado pelos governadores ao presidente.

Foto de capa: Divulgação?Diário do Poder