Ex-prefeito de Aracruz, ES, é condenado a devolver R$ 6 milhões.

O ex-prefeito de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, Luiz Carlos Cacá Gonçalves vai ter que devolver cerca de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, segundo determinou o Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) nesta terça-feira (17). O valor é devido a irregularidades em contrato celebrado entre o município e o Instituto Brasileiro de Difusão Universitária (IBDU). A reportagem não conseguiu contato com Cacá Gonçalves

A determinação do TC-ES foi decidida em sessão plenária nesta terça. O ex-prefeito, que administrou a cidade durante o exercício de 2004, quando o contrato foi firmado, ainda pode recorrer à Corte de Contas.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação de que as atividades de treinamento e qualificação que o instituto deveria prestar foram realmente realizadas. A Prefeitura de Aracruz contratou o IBDU, posteriormente denominado IBDS, para realizar o programa de treinamento e qualificação dos profissionais no Sistema Municipal de Saúde.

Outra irregularidade diz respeito ao pagamento de despesas com encargos, seguro, impostos e taxas. Uma auditoria do TCES apontou que houve superfaturamento de 80% nos encargos referentes aos servidores celetistas (contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT) e de 16% nas despesas com bolsistas. O processo é de relatoria do conselheiro Carlos Ranna.

Fonte: G1-Espírito Santo