Ex-vereador preso pela Lava Jato deixa a prisão em Curitiba

O ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano, preso pela Operação Lava Jato, deixou a prisão em Curitiba por volta das 11h30 deste sábado (17). A saída foi confirmada pela Polícia Federal.

A decisão de soltura do político, suspeito de envolvimento em irregularidades em contratos com o Ministério do Planejamento, é de sexta-feira (16) e foi expedida pela 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

O pedido de liberdade de Romano tramita em segredo de justiça. O advogado que o representa, Daniel Alberto Casagrande, disse apenas que a Justiça reconheceu o direito do ex-vereador de responder em prisão domiciliar.

Antes de seguir para casa, Romano passou na sede da Justiça Federal, em Curitiba, para colocar tornozeleira eletrônica.

As suspeitas
O ex-vereador foi preso em 13 de agosto deste ano durante a 18ª fase da Operação Lava Jato, que apurou desvio de até R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento, de acordo com o  Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).

Empresas do Grupo Consist Software assinaram, sem licitação, contratos com a pasta e repassaram o valor a operadores da Lava Jato, sendo um deles o ex-vereador. O outro seria Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar.

Do montante desviado, conforme as investigações, R$ 37 milhões teriam sido arrecadados pelo ex-vereador. Ainda segundo as investigações, parte do dinheiro teria beneficiado a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

À época, a Consist informou que "sempre pautou seus negócios pela ética e respeito à legislação" e que está colaborando com a Justiça para o esclarecimento dos fatos. Já o Ministério do Planejamento suspendeu o contrato e abriu uma sindicância para averiguar as suspeitas. A senadora Gleisi Hossmann afirmou que desconhecia qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist à campanha dela.

Fatiamento
A prisão de Romano foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, que é o responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância. Porém, como a 18ª fase da operação mencionou o suposto envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann, que possui foro privilegiado, o processo foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 7 votos a 3, o STF decidiu remeter para a Justiça Federal de São Paulo a parte do processo que envolve o ex-vereador Alexandre Romano. Já a parte que diz respeito à senadora ficou na Corte, sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli.

Trata-se da primeira decisão do Supremo tirando de Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos de delatores da Lava Jato, que colaboram com o caso em troca de diminuição de suas penas.

O esquema
O Grupo Consist fazia a gestão do software para empréstimos consignados para servidores federais. O acordo do cooperação técnica para esses empréstimos foi assinado pela então Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP) com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Segundo as investigações, o grupo Consist ganhava uma taxa mensal (R$ 1,50), de bancos e financeiras, por cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento.

O contrato permitiu que a Consist recebesse R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos, segundo investigadores. Parte deste dinheiro, a Consist repassava aos operadores Alexandre Romano e Milton Pascowitch.

Alexandre Romano disse, em depoimento à polícia, que o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Gushiken, ofereceu a ele uma oportunidade de negócio.

Fonte:G1