Contratos de exclusividade de municípios com fabricantes de bebidas como Ambev e Heineken para festas como o Carnaval podem ter prejudicado consumidores ao limitar a concorrência, afirmou o Ministério da Fazenda.

A conclusão resulta de investigação da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), que apontou sinais de condutas anticompetitivas na exclusividade de venda de bebidas em festas promovidas pelas prefeituras como de Belo Horizonte, Olinda, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e na festa agropecuária de Barretos (SP).

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O tamanho dos eventos e o tipo de contratos fechados indicam que os prejuízos ao consumidor podem ultrapassar o período das festas, segundo o economista Roberto Taufick, assessor da Seprac responsável pela investigação.

Os contratos envolvem patrocínio de eventos, mas sem ganhos quantificáveis para o poder público e com indícios de prejuízo a consumidores, entre outras práticas anticoncorrenciais, segundo a investigação. “Matérias jornalísticas falam em aumentos de preços tão altos quanto 300 por cento (sobre o valor normal)”, diz trecho do documento.

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Diante de respostas muitas vezes incompletas de prefeituras e outros órgãos, a Seprac pediu investigação dos contratos pela Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“A exclusividade no Carnaval parece ter o efeito de fechar o mercado para a concorrência durante todo o ano. Como os contratos dos pontos de venda costumam ser exclusivos, a exclusividade em cerveja também afetará a concorrência em outras bebidas, como energéticos e refrigerantes”, afirmou.

Prefeituras sob suspeita

Além de questionar eventual violação da legislação antitruste, o Seprac pede que os órgãos apurem se houve direcionamento da licitação para algumas empresas, o que pode levar a multas pela conduta. Além da Ambev, o parecer cita Amstel (da Heineken) e Brasil Kirin como concorrentes nos editais e contratos lançados por prefeituras municipais.

O documento questiona se a exclusividade de venda de bebidas nas festas gerou benefícios ao consumidor ou aos governos.

“O histórico dos carnavais permite concluir que a exclusividade de comercialização de produtos não era considerada necessária para a realização desses eventos e que, ainda hoje, há municípios bem-sucedidos na realização de festas arcadas exclusivamente pelo setor privado, sem a garantia de exclusividade de comercialização de determinada marca.”

O documento cita os casos de Salvador e Rio de Janeiro, que têm as maiores festas de Carnaval do país. Na capital baiana, não há exclusividade para a Ambev, que patrocina o Carnaval desde 2017, mas na prática fiscais da prefeitura impedem a venda de bebidas de outras marcas, segundo denúncia à Seprac.

No Rio de Janeiro, há fiscalização da Polícia Militar para impedir a venda de bebidas concorrentes em ambientes fechados, ao mesmo tempo em que há indícios de exclusividade durante os blocos de rua e fiscalização por policiais militares.

“Apesar de o patrocínio individual a blocos de rua ser, em tese possível (...) a expressa previsão de que a Ambev terá acesso exclusivo aos promotores de venda em todo o carnaval permite-nos concluir que, ao menos no trajeto oficial, a exclusividade esteja garantida”, diz outro trecho.

“Há, também, relatos de que, especialmente em espaços fechados, a Ambev faz valer sua exclusividade, seja por meio de coerção promovida pela própria marca de cerveja, seja por meio do policiamento local.”

Por e-mail, a Ambev disse que “patrocina festas populares e eventos culturais em várias cidades no país, junto com empresas dos mais variados setores” e que todos os projetos são feitos de acordo com as leis e visando “interesse público e dos cidadãos”.

Procurada, a Heineken não comentou o assunto de imediato. Reuters