Estudo técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) cujo objetivo foi calcular um Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVFam) do Espírito Santo.

Mais da metade das famílias capixabas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um percentual de 59,64%, estão vivendo com renda mensal de no máximo R$ 303 por pessoa (¼ do salário mínimo) para suprir suas necessidades.

O percentual representa 291.481 de um total de 488.653 famílias, analisadas em estudo técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) cujo objetivo foi calcular um Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVFam) do Espírito Santo.

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O índice mediu, de forma indireta, o grau de vulnerabilidade das famílias capixabas a partir das características socioeconômicas registradas no CadÚnico, com dados inseridos até dezembro de 2021.

Quatro dimensões foram avaliadas pelo estudo para elaborar o índice. As dimensões foram a adequação do domicílio, o perfil e a composição familiar, o acesso ao trabalho e renda, e as condições de escolaridade. A dimensão que mais teve impacto para uma maior vulnerabilidade social foi a do trabalho e renda, que mostrou o resultado referente aos baixos rendimentos mensais das famílias.

Ainda assim, o resultado das demais dimensões também apontam para desafios, segundo a equipe de auditores responsável pelo estudo.

Importante ressaltar que o IVFam não representa a situação de todas as famílias dos municípios, mas somente das inscritas no CadÚnico. Esse registro, por sua vez, que contempla vários dados socioeconômicos das famílias brasileiras com renda per capita inferior a ½ salário-mínimo (R$ 606,00) ou renda familiar total de até três salários-mínimos (R$ 3.636,00) em todos os municípios brasileiros, é o principal instrumento na identificação de potenciais beneficiários para os programas sociais.

1. Dimensão: Adequação do domicílio
Constatou-se que a maioria das famílias vive em domicílio particular permanente, com até três pessoas ou menos por dormitório, com água canalizada, em pelo menos um cômodo, e com alvenaria, com ou sem revestimento na construção das paredes. Mas, aproximadamente ¼ possuem escoamento de banheiro em fossa séptica, ou rudimentar, ou vala a céu aberto, direto para o rio, lago ou mar.

2. Dimensão: Perfil e composição familiar
O estudo mostra que maioria das famílias (62,44%) é chefiada por uma pessoa. Ou seja, o chefe da família não divide a responsabilidade do domicílio com um cônjuge. A maioria das famílias (64,29%) possui quantidade maior de adultos do que pessoas menores de 17 anos. Em 8,12% das famílias o responsável pela família é analfabeto. Há pessoas portadoras de deficiência em cerca de 20% dos domicílios.

3. Dimensão: Acesso ao trabalho e renda
Concluiu-se que maioria das famílias (59,64%) registraram renda familiar mensal per capita de 0 até ¼ do salário mínimo per capita. Ao analisar as pontuações, torna-se evidente que quase metade dos domicílios tiveram pontuação igual a 10, sendo que a maior possibilidade de pontuação é de 13 pontos. Essa dimensão é a que teve mais impacto para uma maior vulnerabilidade social.

4. Dimensão: Condições de escolaridade
O estudo demonstra que cerca de 17,30% dos domicílios contam com, pelo menos, uma criança de 0 a 5 anos fora da escola. Há, também, de se destacar que em cerca de 30,63% dos domicílios existe uma ou mais pessoa com mais de 18 anos que não concluiu o ensino fundamental.

Municípios vulneráveis
O estudo traz, também, o valor médio do índice de vulnerabilidade da família de cada município, em ordem crescente. Vale ressaltar que, quanto maior esse índice, mais vulnerável é a condição das famílias.

Nesse contexto, os cinco maiores índices de vulnerabilidade estão nos municípios de Brejetuba, Divino São Lourenço, Irupi, Domingos Martins e Ibitirama.

Em contrapartida, os menores são Bom Jesus do Norte, Colatina, João Neiva, Ibiraçu e Alfredo Chaves.

A capital, Vitória, está na 68º colocação, e Vila Velha, 67º.

O índice dos municípios capixabas variou de 0,192 a 0,284, sendo o valor médio igual a 0,233. O coeficiente de variação foi de 7,8%, o que indica uma relativa homogeneidade nos índices dos municípios.

Bairros de Vitória

O valor médio do índice de vulnerabilidade da família de cada bairro da cidade de Vitória também foi calculado. Nesse quesito, os cinco bairros mais vulneráveis são Conquista, São Benedito, Santos Reis, do Cabral e Nova Palestina.

Por sua vez, os cinco bairros menos vulneráveis são De Lourdes, Jardim da Penha, Praia do Canto, Mata da Praia e Morada de Camburi. (veja a tabela no estudo).

Metodologia

A metodologia utilizada neste trabalho foi baseada no estudo do Ipardes, uma autarquia da administração pública do Paraná, que realiza atividades voltadas a pesquisas, estudos e elaboração de projetos e programas, e, também, fornece apoio técnico nas áreas econômica e social para a formulação de políticas públicas estaduais de desenvolvimento.

Os resultados desse trabalho são úteis tanto para os gestores, permitindo a remodelagem das políticas públicas em seu município, quanto para o próprio TCE-ES, auxiliando a identificar ações mais assertivas no combate às principais vulnerabilidades das famílias inscritas no CadÚnico. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Outras Políticas Públicas Sociais (Nopp) do TCE-ES. (Com informações do TCE-ES)

Veja o resultado completo do estudo, AQUI.

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