FGTS inativo poderá ser sacado de março a julho, diz Padilha.

Em visita a Porto Alegre nesta sexta-feira (20), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que os trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os recursos no período de 13 de março até 14 de julho, obedecendo alguns critérios propostos pela Caixa e aprovados pelo presidente da República, Michel Temer.

Contas inativas são as que deixam de receber depósitos devido à rescisão do contrato de trabalho. A ordem para os saques será baseada no mês de aniversário do trabalhador. O ministro disse ainda que não haverá limitação.

"O que foi proposto ao presidente foram três itens: a ordem de chamada de aniversário, o tempo, que será de março a julho, e havia ainda três alternativas quanto ao montante a ser liberado. O total do valor era uma delas, e depois as duas outras o presidente resolveu nem considerar. Portanto, vai ser liberado o saldo total das contas inativas do Fundo de Garantia", afirmou Eliseu Padilha.

Em 22 de dezembro, Temer anunciou que o governo vai liberar o saque de contas do FGTS inativas até dezembro de 2015. A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia.

O trabalhador, se quiser, poderá sacar, para qualquer fim, todo o valor que tem na conta inativa – aquela que deixa de receber depósitos do FGTS devido à rescisão do contrato de trabalho (saiba como consultar o saldo de contas inativas do FGTS).

O governo federal estima que cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores podem sacar o dinheiro. O cálculo é que o valor alcance pouco mais de R$ 40 bilhões.

“Estamos falando de R$ 42 bilhões. Seguramente, R$ 30 bilhões ou mais virão para o mercado. Por quê? A gente sabe que em situações como essa, cerca de 70% até 73% buscam o dinheiro, vão fazer o saque. O resto vai continuar depositado”, analisou.

Padilha esteve em Porto Alegre para uma reunião com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, no Palácio Piratini. O motivo do encontro era firmar uma data para tratar da renegociação da dívida do estado com a União. Será na próxima terça (24), em Brasília.

Após o Rio de Janeiro, segundo o ministro, o caso do Rio Grande do Sul entrará na pauta do Ministério da Fazenda. “Nós deveremos ter o primeiro encontro, porque tão pronto seja firmado o acordo do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul ganhará por inteiro a ocupação dos técnicos do ministério da Fazenda”, disse Padilha.

Questionado sobre as contrapartidas para firmar o acordo, Padilha frisou que é preciso que cada estado também proponha um ajuste fiscal.

“Cada estado tem sua circunstâncias peculiares. No Rio Grande do Sul, medidas já foram tomadas. O estado tem que mostrar que vai fazer o seu ajuste fiscal. Essa é a contrapartida”, citou. “No caso do Rio de Janeiro, o que o governo federal propõe é que sejam suspensos os pagamentos das parcelas da dívida dos estados que tenham contrapartidas no sentido de tornar o estado também ajustado fiscalmente”, destacou.

Sartori disse estar com boa expectativa para o desfecho. "Nós estamos empenhados para que a vida do nosso país, e também com as instituições, na parte da credibilidade e na atração de investimentos, para que possamos superar todas as dificuldades".

Do lado de fora, servidores estaduais, entre eles representantes do Sindicato dos Professores (Cpers) fizeram um ato em frente ao local, na Praça da Matriz, lembrando um mês da votação do pacote apresentado pelo governador para amenizar a crise. Com bandeiras e carro de som, o grupo entoava gritos de "fora Sartori".

Há um mês, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a extinção de fundações estaduais, um dos projetos mais polêmicos do pacote apresentado para reduzir a máquina pública. A justificativa do governo gaúcho é promover cortes para enxugar a estrutura do estado, que já decretou calamidade financeira.

Morte de Teori Zavascki
Sobre a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Padilha prestou condolências à família e disse que o país teve uma grande perda.

"Minhas primeiras palavras são de condolências à família do gaúcho por opção Teori Zavascki. O ministro fez sua história de vida jurídica aqui no Rio Grande do Sul, desde a universidade até o momento em que ele foi para o STJ e depois STF. Um cidadão, um ser humano de coração, seguramente, do tamanho dele mesmo, um jurista reconhecido internacionalmente. Causa uma perda muito grande a todo o Brasil, mas especialmente a nós gaúchos, porque ele resolveu optar nos escolher como sua terra", declarou o ministro-chefe da Casa Civil.

Sartori, que já havia decretado luto de três dias, também se manifestou. "Minha primeira manifestação é de solidariedade à família do ministro Teori, pela vida, pela simplicidade, pela humildade, também pela atitude e inteligência que ele possuía e é reconhecida pelo mundo acadêmico, mas especialmente pelas decisões que sempre tomou ao longo de sua vida. Estamos aqui também manifestando em nome do Rio Grande do Sul, a gente tinha muito orgulho desse personagem jurídico muito importante", disse. "Ele mesmo se considerava um gaúcho, mesmo que não tivesse nascido no Rio Grande do Sul", acrescentou.

Sartori ofereceu para que o velório de Teori ocorresse no Palácio Piratini, mas, a pedido da família, a cerimônia será realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), onde o ministro atuou entre os anos de 1989 e 2003, e chegou a ser empossado presidente da Corte.

Questionado sobre a sucessão de Teori no STF, Padilha afirmou que Temer quer fazer a indicação o mais rápido possível, mas que ainda não há nomes sondados para a posição. Ele não acredita que o andamento do processo sobre a Operação Lava Jato seja prejudicado.

“A morte do ministro, por certo, vai fazer com que a gente tenha um pouco mais de tempo para que as chamadas delações sejam homologadas ou não. Perde tempo sim, mas o presidente Michel vai indicar, segundo ele, com a maior brevidade possível. Mas independe do novo ministro o andamento do processo. A ministra Cármen Lúcia tem o regimento do STF, que certamente ela vai colocar acima de qualquer outra questão”, ponderou.

Teori era o relator dos processos da Lava Jato no Supremo e era responsável pela análise de denúncias, recursos e delações premiadas no âmbito da operação.

De acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento interno do STF, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga. Outra possibilidade, também prevista no artigo 68 do regimento, porém, é uma redistribuição dos processos pela presidente do STF, Cármen Lúcia, “em caráter excepcional”.

Por Rafaella Fraga e Josmar Leite