Fies: dívida pode ser renegociada com desconto de 99%

Caixa informou que desde a publicação da Medida Provisória 1.090, no fim do ano passado, mais de 136 mil pessoas já aderiram à renegociação do Fies, com mais de R$ 3,7 milhões em descontos concedidos em todo o país.

Vai até o dia 31 de dezembro o prazo para que estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim de 2017 renegociem suas dívidas com descontos de até 99%. A Caixa Econômica Federal, um dos agentes financeiros do Fies, desenvolveu um aplicativo para simplificar o processo. No novo canal de atendimento, é possível gerar boletos, consultar os principais dados do contrato e solicitar a renegociação das parcelas em atraso.

O período para pedir a negociação dos débitos começou no dia 1º de setembro. Nesta sexta-feira, 9, a Caixa informou que desde a publicação da Medida Provisória 1.090, no fim do ano passado, mais de 136 mil pessoas já aderiram à renegociação do Fies, com mais de R$ 3,7 milhões em descontos concedidos em todo o país.

Cerca de 87% dos usuários optaram pela liquidação da dívida, enquanto 13% escolheram reparcelar o saldo remanescente. A dívida média, de acordo com a Caixa, é de R$ 38 mil por contrato.

Assim como os que firmaram contrato com a Caixa, os inadimplentes com o Fies pelo Banco do Brasil também podem renegociar suas dívidas. As negociações também tiveram início em 1º de setembro e vão até 31 de dezembro deste ano.

Estudantes que não estão em atraso com o programa de crédito universitário podem quitar o saldo devedor em realizar o pagamento em parcela única e com desconto.

De acordo com o BB, nesta etapa, a novidade é a possibilidade de repactuação também para os estudantes adimplentes, que podem quitar o saldo devedor, em parcela única, com desconto de 12% sobre o saldo do contrato.

A contratação dos descontos e parcelamentos estará disponível para adesão de forma digital pelo Aplicativo do Banco do Brasil ou pela rede de agências, se necessário, e pode ser solicitada até 31 de dezembro deste ano.

Quem pode renegociar a dívida do Fies?

A MP 1.090 define que pode solicitar a renegociação quem contratou o fundo de financiamento até o dia 31 de dezembro de 2017 e cujos contratos estavam em fase de amortização no dia 30 de dezembro de 2021, data em que foi publicada a medida.

Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 136 mil pessoas já aderiram à renegociação do Fies, com mais de R$ 3,7 milhões em descontos.

De quanto é o desconto?

No caso da Caixa, existem diversas modalidades de desconto, que dependem do tempo de atraso do contrato e perfil do beneficiário.

• Para quem tem um contrato com mais de 360 dias de atraso, com a data da última prestação prevista com um atraso de mais de cinco anos, e está inscrito no CadÚnico ou foi beneficiário do Auxílio Emergencial em 2021, os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida, o que inclui juros e multas.
• Para quem tem um contrato com mais de 360 dias de atraso e está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou foi beneficiário do Auxílio Emergencial, mas tem a última parcela com menos de cinco anos de atraso, o desconto é de 92% sobre o valor consolidado da dívida.
• Para os demais casos em que haja mais de 360 dias de inadimplência, os descontos alcançam o patamar de 77%.

Nas três situações, a dívida restante pode ser parcelada em até 15 parcelas de no mínimo R$ 200, a serem pagas mensalmente.

Estudantes e ex-estudantes que estão com o pagamento atrasado de 90 a 360 dias podem parcelar os débitos em até 150 vezes, com isenção de juros e multas, ou com desconto de 12% em caso de pagamento à vista.

Para quem está com as parcelas em dia e quer quitar a dívida de forma antecipada, é possível amortizar o débito remanescente com 12% de desconto sobre o valor total, para pagamentos realizados à vista.

Pelo Banco do Brasil, os estudantes que contrataram o Fies até o 2º semestre de 2017, que estejam com parcelas em atraso acima de 90 dias em 30 de dezembro de 2021, e que não tenham aderido a renegociação anterior, podem aderir e regularizar suas pendências.

• Para os contratos com mais de 90 dias em atraso nos pagamentos na data de publicação da Medida Provisória que instituiu a nova renegociação será concedido desconto de 100% dos encargos por atraso e de 12% de desconto para pagamento à vista. Há, ainda, a opção de parcelamento em até 150 prestações mensais, com desconto de 100% de encargos por atraso.
• Para os estudantes em atraso há menos de cinco anos e vinculados ao Cadastro Único, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial 2021, é possível solicitar descontos de 92% do valor saldo da dívida, inclusive do principal, mediante liquidação integral do saldo devedor. Para esse público também é possível a liquidação do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa média Selic.
• Quem tem atrasos há mais de cinco anos, com adesão ao Cadastro Único e/ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial 2021 tem desconto de 99% do saldo total da dívida, inclusive do principal, mediante liquidação integral do saldo devedor. Outra opção é a liquidação do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa média Selic.

Para os demais casos, o desconto autorizado é de 77% do saldo total da dívida, inclusive do principal, mediante liquidação integral do saldo devedor, com a possibilidade de liquidação do débito em até 15 prestações mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa média Selic, conforme informou o BB.

Como pedir a renegociação pelo aplicativo?

O serviço fica disponível em dias úteis, das 9h às 19h. Para solicitar a renegociação das dívidas do Fies no aplicativo da Caixa, o Fies Caixa, é preciso selecionar a opção "Renegociação Fies". Caso o contrato se enquadre nos requisitos, o usuário deve conferir os dados que aparecerão na tela e selecionar "Simular".

Então, será possível conferir as opções de renegociação disponíveis. Basta selecionar a opção desejada, selecionar o melhor prazo entre os apresentados no app e selecionar "Aderir à renegociação". As novas condições para quitar os débitos só se tornam válidas com o pagamento do boleto de entrada. Após esse pagamento, os beneficiários e seus fiadores são retirados de cadastros restritivos de crédito como o SPC e o Serasa.

Mais informações podem ser encontradas em cartilha disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo Fies Caixa pode ser baixado em aparelhos celulares Android e iOS, na Google Play Store e na App Store da Apple.

Pelo Banco do Brasil, a renegociação estará disponível até 31 de dezembro deste ano para adesão de forma digital, pelo App BB, assim como presencialmente em qualquer agência bancária do BB.

Para mais informações acesse o App BB, WhatsApp (61) 4004-0001 ou entre em contato com a central de atendimento BB pelo 0800-729-0001. (Estadão Conteúdo)

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