Fiscalização retira 74 veículos abandonados das ruas de Vitória/ES

As ações de fiscalização dos agentes de trânsito da Guarda Civil Municipal já resultaram na retirada de 74 veículos em estado de abandono das ruas de Vitória. Desses, 29 tiveram de ser removidos por guinchos e outros 45 foram retirados pelos próprios proprietários.

Para constatar o abandono, os agentes da Guarda vão até o local indicado pela denúncia de algum morador. Após o prazo determinado pela lei, que varia de acordo com o estado do carro (15 ou 30 dias), eles retornam ao local e constatam que o mesmo permanece imobilizado e sem uso, características do abandono.

Notificação

Assim que o abandono é constatado, inicia-se o processo de notificação do proprietário, que deve retirar o carro, sob o risco de recolhimento. Antes da remoção, no entanto, os proprietários têm o prazo de dois dias para retirar o veículo por conta própria. O prazo começa a contar a partir do dia da notificação, que poderá ser feita via postal ou por meio de edital público, caso o proprietário não tenha sido localizado.

O veículo permanecerá no pátio até a sua restituição ao proprietário, o que somente acontecerá após o pagamento de taxas em atraso e despesas de remoção e estadia. Caso o bem não seja retirado do pátio em até 90 dias o veículo será encaminhado para os procedimentos de leilão público.

Visitas

Ao todo, os agentes já realizaram 305 visitas em toda a cidade, mas a maioria dos veículos indicados pelas denúncias não estava, de fato, no local, o que pode indicar um número ainda maior de proprietários que retiraram o veículo abandonado após o início das fiscalizações.

Legislação

A lei nº 8.691/2014, que permite o recolhimento de veículos abandonados, é uma iniciativa da Prefeitura de Vitória. A legislação foi regulamentada pelo decreto nº 16.140. Qualquer pessoa que identificar um veículo em estado de abandono pode denunciar por meio do Fala Vitória 156.

São considerados como abandonados os veículos com sinais evidentes de abandono ou impossibilidade de deslocamento com segurança e aqueles que estão estacionados no mesmo lugar por mais de 15 dias. Esses veículos estão sendo removidos pela Guarda Municipal e encaminhados para um pátio de depósito na rodovia do Contorno, em Cariacica.

Fonte:PMV