Frente Parlamentar Mista quer novo teto para o Simples Nacional.

A proposta (PLP 448/14) que aumenta o teto de receita para enquadramento no Supersimples vai ser prioridade para a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O grupo, que existe desde 2011, deve ser reinstalado nos próximos dias. A cada legislatura, as frentes parlamentares precisam ser reabertas. O Supersimples, ou Simples Nacional, é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, em média, a carga tributária, além de incluir qualquer ramo de negócio, dependendo apenas do faturamento.
Novo critério
Com a Lei Complementar 147/14, que entrou em vigor este ano, o regime de tributação simplificada passou a ter como critério de adesão o faturamento do empreendimento em vez da atividade exercida. Dessa forma, vários tipos de profissionais liberais foram incluídos no Supersimples, como advogados e corretores.
O teto de faturamento anual para uma empresa ser enquadrada no Supersimples varia de estado para estado e depende da participação no PIB nacional. Nos estados do Amapá e Roraima, o teto do faturamento é de até R$ 1,26 milhão por ano. Nos estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, o valor chega a R$ 1,8 milhão. Nos estados do Ceará, Maranhão e Mato Grosso, o limite é de R$ 2,52 milhões.
Nos outros estados e no Distrito Federal, o teto está fixado em R$ 3,6 milhões.
Desenvolvimento
Segundo o deputado Covatti Filho (PP-RS), autor do pedido para instalação da frente é preciso elevar ainda mais os limites de renda para que mais empresas possam aderir ao sistema de tributação simplificado – o PLP 448/14 prevê aumento de até 400% o teto de receita anual. Para Covatti, os limites atuais são baixos e não favorecem o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que representam 99% das empresas brasileiras. “Com a proposta, sairemos do teto de R$ 3,6 milhões (na maioria do país) e passaremos para R$ 14 milhões, tanto no setor do comércio quanto na indústria. Esse aumento prolongará a vida das micro e pequenas empresas”, argumenta Covatti.
Segundo dados da Receita Federal, responsável pelo cadastramento para o Supersimples, no mês de Janeiro de 2015 foram recebidos 502.692 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 27.979 de empresas novas e 474.713 de companhias já em atividade.

Fonte: Agência Estado