Fundo de Combate à Corrupção é aprovado pela Assembleia do ES.

O projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção foi aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta segunda-feira (22). A proposta contou com três emendas e ainda vai receber redação final.

De autoria do governo do estado, ele prevê a destinação de recursos que vêm de multas a servidores públicos estaduais e de doações de pessoas e empresas para um fundo vinculado à Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont). O fundo vai financiar programas de fiscalização à máquina pública.

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Gildevan Fernandes (PV), foi uma grande vitória após uma semana conturbada.

“O Fundo de Combate à Corrupção está em sintonia com o momento. É proposta inovadora, copiada por outros estados, vai garantir recursos para as ações de combate à corrupção no Espírito Santo. Alguns se referem a outros órgãos existentes. Eles são de investigação daquilo que já aconteceu, mas as ações do Executivo com amparo do fundo têm caráter preventivo, de coibir, de identificar a corrupção no momento que poderá acontecer de algum desvio de algum servidor público, ou prestador de serviço ou empresa que esteja executando serviços ou obra no estado”, disse.

O projeto, porém, foi aprovado com emendas de três deputados, Gilson Lopes (PR), Janete de Sá (PMN) e Edson Magalhães (sem partido), no sentido de aperfeiçoar a questão da transparência das pessoas física e jurídica doadoras e para cobrar certidões negativas de quem doar para o fundo.

Contra
O deputado Sérgio Majeski (PSDB), que também havia apresentado emenda na sessão da última quarta-feira (17), decidiu retirá-la e votou contra o projeto.

“Pensando a respeito deste projeto durante o final de semana, me posiciono o contrário do mesmo. Não teria cabimento eu manter a emenda e votar contra (...) Não me está clara a preocupação com a corrupção com o fundo quando ano passado se mandou extinguir um artigo da constituição estadual, o 145, que tudo tinha a ver como se precaver contra a corrupção”, disse Majeski.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), apesar de ser um dos críticos ao projeto, votou a favor.

“Ele é uma demonstração do fracasso das nossas instituições. O Tribunal de Justiça custa R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, o Ministério Público Estadual mais R$ 330 milhões, mais uns R$ 100 milhões das polícias Civil e Militar. O povo paga imposto indo para essas instituições para combaterem à corrupção, combater crime e não combate. E nós estamos aqui juntando mais dinheiro para combate, temos que combater com cadeia(...) Vou votar a favor para não ter nenhum engraçadinho dizendo que eu sou contra combater a corrupção, para não ter essa pecha, para que eu não seja intimidado”.

A Secretaria de Controle e Transparência poderá realizar aplicações financeiras com os recursos do fundo, mas deve publicar as movimentações no Portal da Transparência do governo do estado.

Fonte: G1-ES