O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, Fabrício Gandini (PSD), e a deputada Iriny Lopes (PT), querem colocar frente a frente a Agerh, o Ministério Público, a Prefeitura da Serra, a Ambiental Serra e as empresas contratadas, para garantir que os serviços sejam realizados. 

“Vou, às vezes, lá em Manguinhos. E tem a poluição no mar. Aí, depois, a gente quer falar de turismo? Como? Com esgoto? A gente precisa resolver os nossos problemas. Eu fico agoniado que a gente fica aqui discutindo para a Agerh (agência reguladora) receber isso, receber aquilo outro, e cadê a solução da questão do esgoto? Porque é uma questão básica, porque a gente está em 2024 e ainda não resolveu o esgoto, gente!”. 

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Foi assim, em tom de desabafo, que o presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), cobrou uma solução rápida para o problema do tratamento da água e do esgoto na Serra, o município mais populoso do Estado, com 527.240 habitantes (2020, segundo o IBGE). 

Gandini, porém, ponderou que a responsabilidade não é inteiramente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), convidada ao colegiado para apresentar ontem (10) seu balanço de gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), um relatório de metas para fortalecer e aprimorar a gestão de recursos hídricos do Estado.

Segundo o deputado, as empresas contratadas para realização do serviço de saneamento se apoiam na negativa de outorga da agência reguladora para não realizar o investimento acordado. 

“Cinco anos de contrato, a empresa responsável pelo saneamento não botou um bloco lá sequer para fazer uma nova estação de tratamento de esgoto (...). Do ponto de vista da empresa, quando ela tem uma negativa, ela se apoia nessa negativa para não fazer o investimento que foi contratado. Então, coloca a culpa na Agerh. E de fato a gente precisa ter um instrumento para que a gente resolva o problema e não fique empurrando de um lado para o outro. Então, essa é a construção que a gente vai buscar.”

Para tentar solucionar o problema que se arrasta há quase cinco anos, Gandini, junto com a colega Iriny Lopes (PT), sugeriu uma reunião, em agosto, com todos os entes envolvidos, incluindo Agerh, Ministério Público do Espírito Santo, Prefeitura da Serra, Ambiental Serra, além de representantes da Comissão de Meio Ambiente e de empresas contratadas para execução do saneamento básico na cidade.

De acordo com diretor técnico da Agerh, José Roberto Jorge, o problema é complexo e precisa de atenção. Ele afirmou que a agência trabalha na busca de alternativas, mas explicou que muitos cursos de água do município da Serra não possuem capacidade de diluição de efluentes. Por esse motivo, as outorgas seriam negadas. 

“A Serra é um município grande, que vem crescendo muito. Alguns cursos d'água de lá têm pouca capacidade de diluição dos efluentes. A vazão é grande e o curso d'água tem uma capacidade pequena para essa diluição. Então, tem sempre que pensar em soluções para conseguirmos outorgar esse empreendimento. A equipe técnica da Agerh está centrada, comprometida, analisando esses processos, olhando algumas condicionantes, para a gente conseguir a melhor estratégia de outorgar”, afirmou Jorge.

O profissional orientou as empresas que recebem negativas para procurar soluções e dar continuidade ao trabalho junto ao Comitê de Bacia.

“Quando a gente não emite (a outorga) é necessário também uma discussão no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica. O comitê vai discutir com o empreendedor o projeto da estação, o plano de melhoria da qualidade da água, e, por meio, quem sabe, de metas progressivas, o comitê propõe ao empreendedor um termo de compromisso que vai para a Agerh, e agência consegue emitir a portaria de outorga”, explicou. 

Após a apresentação dos planos de metas da Agerh, feita pela agente de Desenvolvimento Ambiental e de Recursos Hídricos, Gisella Carneiro Igreja, Gandini sugeriu que o problema fosse de fato resolvido e não ficasse apenas nos planos. 

“Pra quê tanto plano se a gente não avança para a política mesmo, pra chegar e resolver o problema? Eu entendo que o planejamento é fundamental, mas está na fase de dar uma virada.”

A preocupação do parlamentar é o quanto isso já afetou e pode continuar afetando a população, que sofre com o esgoto lançado no rio e no mar, que pode causar sérios problemas à saúde, com as doenças transmitidas pela água. 

“A gente não consegue achar uma solução, uma mediação, uma forma de eliminar esse conflito. Mas quem está pagando a conta é a população, porque não avança. Problema de saneamento devia estar no século passado”, opinou.

Iriny concordou com as falas de Gandini e acrescentou a ausência de representantes da agência em algumas reuniões em que são convidados a comparecer. 

A representante do Movimento Nacional ODS, Denice Silva, parabenizou os deputados por expressar as angustias da sociedade.

“O povo já está bem cansado de ver as mesmas falas sem um resultado. A gente não vê clareza de que vão cumprir essas metas de saneamento até 2033.”

Apesar do volume de investimentos apresentados pela agência, Gandini e Iriny consideraram os valores muito baixos para enfrentar os desafios do setor e atender às finalidades a que se destinam.

“Os recursos são irrisórios diante da grandiosidade dos problemas que tem para resolver. R$ 1,4 milhão é uma quantia muito baixa, e R$ 350 mil de contrapartida do Estado é irrisória para a dimensão do problema que está colocado”, analisou Iriny. 

 Progestão 

A Agerh deve investir R$ 7 milhões na próxima etapa de execução do Progestão no Estado, com vigência até 2028. O programa é uma iniciativa do governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), que concede incentivos financeiros aos sistemas gestores estaduais para aplicação em ações de fortalecimento institucional e gerenciamento de recursos hídricos. 

“Ele é um programa de pagamento por resultados. Então, assim, a gente tem um acordo com a ANA no qual a gente tem metas a cumprir, e o cumprimento dessas metas é avaliado por eles. A gente atingindo o objetivo e as metas que foram estabelecidas, a gente tem um repasse do valor correspondente a como foram cumpridas essas metas”, explicou Gizella.

De acordo com a profissional, o Espírito Santo aderiu ao Progestão em 2014. De lá para cá, até 2023, foram transferidos aproximadamente R$ 7,7 milhões ao estado. Para este ano, o valor do contrato é de R$ 1,4 milhão. Entre as metas estabelecidas pela ANA, estão incluídos objetivos como monitoramento hidrológico, atuação para segurança de barragens e fiscalização de uso de recursos hídricos.

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