Governador Chico Rodrigues tem mandato cassado pelo TRE de RR

O mandato do governador Chico Rodrigues (PSB) foi cassado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) na noite desta quarta-feira (5) após os juízes analisarem a representação da coligação 'Pra Roraima voltar a ser feliz' e do Partido Progressista (PP) que versa sobre crime eleitoral. A cassação se refere às eleições de 2010.

De acordo com o pleno do Tribunal, houve gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2010 por parte da chapa majoritária composta por José de Anchieta (PSDB), então candidato a governador e o vice, Chico Rodrigues.

Os principais pontos discutidos foram a compra de grande quantidade de camisetas amarelas, a contratação de pessoal de forma irregular e o pagamento efetuado em espécie. Clara Mota, Terezinha Muniz e Antônio Martins foram os juízes que votaram pela cassação. O juiz Jean Michetti e o corregedor Paulo César Menezes votaram contra.

De acordo com a relatora do processo, Clara Mota, a cassação surtirá efeito apenas após o julgamento dos embargos de declaração.

"Iremos aguardar a próxima etapa que será o julgamento dos embargos de declaração  [recurso cabível], se houver. Nessa ocasião, poderá ser definida ainda a forma de preencher o cargo de governador que poderá ser por eleições indiretas ou pela posse do segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo Campos e a então candidata a vice, Marília Pinto, como foi decidido pelo Pleno na sessão de hoje [quarta]", disse a juíza.

Com relação a José de Anchieta, a maioria do Pleno não acompanhou a relatora Clara Mota e excluiu o ex-governador do processo, em razão de sua renúncia no dia 4 de abril de 2014 para concorrer ao cargo de senador.

Governo
A assessoria de comunicação do governo informou em nota que o governador Chico Rodrigues recorrerá da decisão no cargo, seguindo todos os preceitos legais com os embargos declaratórios sem que haja qualquer prejuízo para a máquina pública.

Ainda segundo a nota, Chico Rodrigues  'estranhou' a decisão de membros do TRE, 'haja vista que faltam menos de 60 dias para o término do mandato, o que pode gerar uma instabilidade na população do estado'.

A nota conclui destacando que, ao mesmo tempo, o governo do estado tranquiliza a população e avisa que conduzirá todas as suas atividades normalmente até final do mandato.

Fonte: G1