Governador sanciona lei que apoia melhoria da Educação

O governador Paulo Hartung sancionou, na noite desta segunda-feira (18), a lei nº 10.787, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo. Com o Fundo, serão repassados recursos para os municípios realizarem ações de construção, reforma e ampliação de creches e escolas, além da aquisição de equipamento e materiais.

“A medida tem como objetivo fortalecer a rede de ensino infantil da rede pública. Imediatamente, serão investidos R$ 50 milhões de recursos próprios do Estado, para serem transferidos para os municípios. O Fundo fortalece o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). Essa é a criação de uma ferramenta desburocratizada que permite repasses voluntários de recursos para os municípios. É extraordinário. Fortalece o regime de colaboração entre o Estado e os 78 municípios capixaba”, destacou o governador Paulo Hartung.

Além dos R$ 50 milhões de recursos próprios, estão previstos por meio do Fundo o repasse de mais recursos por meio de financiamentos de instituições nacionais e internacionais, inclusive do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O município interessado em receber recursos do Fundo deverá ter feito a adesão ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) e apresentar o plano de aplicação que poderá contemplar ações de construção, reforma e ampliação de creches e escolas; aquisição de equipamentos e mobiliários.

“Essa lei é para que, por meio do Paes, o Estado possa apoiar ainda mais os municípios. Atualmente, 31% das crianças, de 0 a 5 anos, são atendidas pelos municípios. A meta do Plano Nacional de Educação é o atendimento de 50%. Os munícipios não estão conseguindo atender adequadamente e expandir na medida do necessário. A ideia é apoiar para que eles possam acolher mais crianças nessa faixa etária e assim a gente possa qualificar a educação desde a creche até o ensino médio, cuidando para que tenhamos uma geração melhor formada no futuro”, explicou o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha.

Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo

O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria da Oferta da Educação Infantil, tem com a finalidade de ampliar e melhorar o acesso à educação das crianças de 0 a 5 anos, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios que fizerem adesão ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).

A transferência de recursos se dará a partir da análise das solicitações e documentações apresentadas pelos municípios, dentro de prazo e condições estabelecidas em edital publicado pela Secretaria de Estado da Educação.

Os recursos poderão contemplar ações de construção, reforma e ampliação de creches e escolas, aquisição de equipamentos e mobiliários, além de outros investimentos de relevante interesse voltados para a ampliação da oferta e melhoria da qualidade de ensino na educação infantil.

A transferência de recursos estará sujeita à prestação de contas, ficando os municípios obrigados a devolverem recursos financeiros recebidos e não aplicados ou aplicados em finalidade diversa daquela que constou no plano de aplicação.

Dois comitês serão criados, um deliberativo e o outro de acompanhamento e avaliação, que serão vinculados ao Fundo Estadual. Eles vão definir as normas e critérios de aplicação dos recursos; deliberar sobre os planos de aplicação apresentados pelos municípios; propor normas e critérios de aplicação dos recursos; fornecer subsídios para análise dos planos de aplicação apresentados pelos municípios ao Comitê Deliberativo; além de acompanhar e avaliar a execução dos planos de aplicação aprovados.

Pacto pela Aprendizagem no ES

A melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes da educação básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências como leitura, escrita e cálculo adequado à idade e ao nível de escolarização, é o principal objetivo do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).

A proposta do Paes é implantar ações envolvendo a união de esforços entre o Governo do Estado, as prefeituras, a sociedade civil e a iniciativa privada, com ações focadas nas salas de aula, que resultem em avanços significativos de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental.

As principais metas do Pacto são que 100% dos municípios façam a adesão até o final de 2018 e que as metas do Plano Estadual de Educação também sejam alcançadas.

Até o momento, 74 municípios do Estado já assinaram a união ao Paes ou demonstraram interesse em fazer parte desse grande movimento de transformação e crescimento da aprendizagem das crianças e jovens do Espírito Santo.

Municípios que fizeram adesão o Paes

Atualmente, 48 municípios já fizeram adesão ao Paes e poderão contar com o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo.

Os municípios são: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muqui, Pedro Canário, Rio Bananal, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.

Nesta terça-feira (19), o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, estará em mais dois municípios, Vila Pavão e Alto Rio Novo, para celebrar a assinatura do termo de adesão.

(Foto: Leonardo Duarte)