Governo do ES anuncia extinção de órgãos e corte de comissionados.

O Governo do Estado do Espírito Santo vai cortar cargos comissionados e extinguir órgãos públicos. Com isso, estima-se uma economia de R$ 2,9 milhões ao ano. A medida foi anunciada na tarde desta segunda-feira (27), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória. Trinta e dois funcionários em cargos comissionados serão demitidos.

O governo mandou projetos de lei para a Assembleia Legislativa nessa segunda-feira, pois a medida ainda precisa da aprovação dos deputados estaduais. A secretária de governo, Angela Silvares, explicou que a arrecadação do estado caiu R$ 214 milhões entre os meses de janeiro e maio deste ano, em uma comparação com o mesmo período de 2015.

“Nós temos uma receita caindo a cada mês, temos uma despesa que a gente trabalha diuturnamente para reduzir, que é a despesa de custeio que a gente pode reduzir, nós não estamos falando em cortar áreas prioritárias do governo e temos o compromisso de manter a folha e o pagamento de fornecedores em dia”, falou a secretária.

Foi enviado também para a Assembleia um projeto de lei que autoriza o saque de 60% do dinheiro depositado nas ações judiciais que o Governo faz parte, montante equivalente a R$ 125 milhões.

O Procurador do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, explicou que outros estados já adotaram a mesma medida e que o dinheiro economizado será usado para pagamento de dívidas.

“Esses recursos serão aplicados para cumprimento de outros compromissos pelo estado, inclusive para fazer face com despesas com pessoal, porque nós vivemos em um período com equilíbrio, mas com caixa apertado e todos sabem a situação que os outros estados tem vivido e estamos trabalhando para que esse equilíbrio seja mantido”, declarou.

Órgãos extintos

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (ARSI) será unida a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado (ASPE). As duas virarão a Agência de Regulação de Serviços (ARSP).

A secretária de governo explicou que “ao fundir duas agências em uma só, nós passamos a dispensar a área administrativa de uma agência”. Ela disse ainda que existem estudos para extinção de outras secretarias nos próximos meses.

A Superintendência de Polarização de Projetos Industriais (Suppin) vai ser transformada em uma Subsecretaria de Pólos Industriais, ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb) também será extinto e transformado na Subsecretaria de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, ligada à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Secom/ES-g1ES