O cofinanciamento estadual aos 78 municípios capixabas é feito de forma regular, obrigatória e automática pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), anunciou, nesta quarta-feira (15), um aumento de 70% no orçamento da proteção social para o ano de 2023. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória.

O cofinanciamento estadual aos 78 municípios capixabas é feito de forma regular, obrigatória e automática pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). São esses recursos que possibilitam a manutenção dos serviços que são ofertados cotidianamente à população, em cada município.

“Quem milita no Sistema Único de Assistência Social sabe que é muito mais que um vínculo empregatício, mas um comprometimento em busca de igualdade, de qualidade de vida, de dignidade para todos. Estamos muito animados com a perspectiva de parcerias com a nova gestão federal. Ter um espaço de diálogo sobre o tema é muito importante, além do fato de ser mais um ente para fortalecer a parceria que existe entre o Estado com os Municípios”, destacou o governador.

Casagrande ressaltou ainda o desafio na qualificação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que visa identificar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza para fins de inclusão em ações de assistência social. 

No ano de 2022, o Fundo Estadual de Assistência Social transferiu mais de R$ 52,5 milhões para os fundos municipais. Já para 2023, os investimentos totalizam cerca de R$ 90,5 milhões em repasses. A Proteção Social Especial (PSE) será contemplada com a transferência de R$ 60,5 milhões, enquanto a Proteção Social Básica com R$ 23,7 milhões. Completando o total de investimentos, os Benefícios Eventuais contarão com R$ 6,2 milhões dos fundos estaduais.

Cras e Creas

O aumento de recursos vai impactar de maneira direta e positiva, diversos serviços dentro da proteção social, tais como: atendimento dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), acolhimento institucional de crianças e adolescentes vítimas de violência, serviços de acolhimento institucional de Idosos e de Pessoas com Deficiência, serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos, benefícios eventuais (aquisição de cestas básicas, aluguel social, etc.), centros pop e o aumento das equipes voltadas para a abordagem e o atendimento à população de rua.

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o aumento dos investimentos é reflexo de uma política de governo sensível às demandas da população. 

Primeira Infância

Na ocasião do anúncio do aumento do cofinanciamento estadual, também aconteceu a entrega do Plano Estadual Pela Primeira Infância (Pepi). O plano é um instrumento de estruturação de políticas públicas voltadas para crianças entre zero e seis anos de idade, e vai orientar a construção dos planos municipais da primeira infância capixaba. Isso garantirá às crianças e suas famílias, o fortalecimento de vínculos e a promoção do desenvolvimento infantil.

Por meio do Pepi, o Espírito Santo se estabelece como um dos primeiros estados do País a ter a primeira infância como ponto de partida na construção de suas políticas, colocando-se na direção de uma nova perspectiva em relação à infância.

A construção do plano deu-se na perspectiva intersetorial, e contou com a colaboração de instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada. Isso se traduz em garantias às crianças e as suas famílias, melhores acessos à saúde, nutrição, educação de qualidade, segurança, entre outras condições necessárias a ampliar o acesso das crianças a uma vida com mais propósitos, significados e oportunidades. (As informações são do Governo do ES)

Leia também:

> Governo autoriza melhorias e inaugura obras em Montanha
> Rota turística de Venda Nova receberá pavimentação
> Sedu entrega veículos escolares ao município de Anchieta
> Deputado quer soluções para reduzir os acidentes na BR-262
> Com 85% concluído, Casagrande visita o Complexo Viário
> Governo do Estado anuncia novos investimentos em Muqui
> Governo ES autoriza melhorias nas obras da Rota do Carmo
> Marcelo Santos é novo presidente da Assembleia Legislativa
> Governo ES anuncia novos investimentos na área ambiental
> Estado investe R$ 100 milhões em novos equipamentos para PM
> Câmara e Senado elegem suas presidências nesta quarta-feira

TAGS:
GOVERNO/ES | RECURSOS | ASSISTÊNCIA | SOCIAL | SOLENIDADE | RENATO CASAGRANDE