Governo do ES anuncia novas medidas para melhoria da qualidade do ar.

Em função do incômodo que a poeira sedimentável causa a população, o que tem gerado manifestações frequentes da sociedade nos últimos dias, o Governo do Estado durante coletiva de imprensa anunciou nesta sexta-feira (16) quatro novas medidas para melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, que assumiu a pasta no último dia 09, informou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) enviará ofício aos agentes poluidores, inclusive às empresas, solicitando que os mesmos apresentem um Plano de Contingência informando quais ações podem ser tomadas, além das que já estão sendo feitas, para a redução das emissões da poeira sedimentável, também chamada pela população de pó preto.

O documento será enviado na segunda-feira (19) e os convocados terão prazo de 30 dias para se manifestarem. Todas as propostas passarão por avaliação técnica no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Outra medida da atual gestão é ingressar no Polo Ativo da Ação Civil movida contra a ArcelorMittal pelo Ministério Público em 2011. O Iema encontrava-se até então como réu e partir desta sexta-feira (16), o órgão passa a cobrar, juntamente com a sociedade, que a empresa adote controles mais rigorosos para melhoria da qualidade do ar. Entre os controles está a possibilidade de instalação da Wind Fence - barreiras de vento que minimizam a dispersão da poeira sedimentável, assim como fez a Vale.

“O desenvolvimento econômico do Estado deve acontecer, porém ele não pode acontecer sem a premissa da sustentabilidade. Estamos acompanhando as manifestações da sociedade com relação à poeira cientes dos incômodos que ela tem causado. A expertise legal aliada à técnica vem contribuir neste sentido, juntamente com a transparência que adotamos na apresentação de nossas propostas à sociedade”, disse o secretário Rodrigo Júdice.

Como terceira medida, a Seama também irá apresentar na primeira reunião de 2014 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) o Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr) para avaliação dos conselheiros. 

O PEQAr foi elaborado em atendimento ao Decreto Estadual de Qualidade do Ar (3463-R de 2013) e indica os projetos que devem ser realizados para subsidiar o Iema na identificação das ações a serem tomadas para a redução da emissão de poluentes atmosféricos, tendo com consequência a melhoria da qualidade do ar.

A poeira sedimentável foi um dos poluentes indicados como prioritário para estas ações. O PEQAr foi concluído no dia 17 de dezembro de 2014 e encaminhado, no mesmo mês, para análise e deliberação do Consema. O colegiado é representado pela sociedade civil organizada, setor empreendedor e poder público e se encontra em recesso por determinação da lei, porém volta a se reunir em março.

Fiscalização

Sabendo dos problemas ocasionados à população pela presença da poeria sedimentável, em 2009, o Iema criou umaRede Manual de Monitoramento da Poeira Sedimentável, a única do país em funcionamento. São dez pontos de amostragem localizados de forma estratégica nos seguintes locais: Serra (Laranjeiras e Carapina), Vitória (Enseada do Suá, Centro, Jardim Camburi e duas localizadas na Ilha do Boi), Vila Velha (Ibes e no Centro) e Cariacica (Ceasa).

Este poluente não é regulamentado pela legislação nacional (Resolução Conama 03/1990), mas com a instituição do Decreto Estadual, foi estabelecido para a poeira sedimentável como primeira meta intermediária 14 g/m² por 30dias (catorze gramas por metro quadrado por trinta dias).

Em função do estabelecimento deste parâmetro, foi possível identificar que nos pontos localizados em Laranjeiras, no mês de novembro, e na Enseada do Suá, nos meses de agosto, setembro e novembro de 2014, houve ultrapassagem do limite estabelecido pelo decreto.

 “Apresentar à população estes dados significa um grande passo para a busca de soluções, que deve ser realizada de forma conjunta, ouvindo as contribuições da sociedade e principalmente dando clareza as ações do Governo do Estado”, disse a presidente do Iema, Sueli Tonini.

A quarta e última medida anunciada em coletiva nesta sexta-feira (16) diz respeito à criação de um Grupo Intergovernamental, fruto do diálogo com a sociedade civil organizada, realizado no último dia 15 no Iema, onde foram debatidas e esclarecidas questões relativas ao monitoramento da qualidade do ar na Grande Vitória. Tal grupo será formado por entes do poder público estadual e municipal para elaboração de um Plano de Fiscalização.

Cabe ressaltar que as metas intermediárias (MI2) e (MI3) e o padrão final (PF) da poeira sedimentável serão estabelecidos em até 12 (doze) meses, após a publicação do PEQAR, em função de estudos que poderão indicar a necessidade de padrões regionais, os quais serão deliberados pelo Consema por meio de resolução específica.

Fonte: Seama/Iema