Governo do ES autoriza regularização fundiária em João Neiva

O tão sonhado acesso às escrituras de lotes para várias famílias que residem em áreas de domínio do Governo do Estado em João Neiva está próximo de acontecer. É que o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira, esteve no município na noite deste sábado (30), para anunciar o início do trabalho topográfico da regularização fundiária dos bairros Crubixá, Alvorada, Cruzeiro e São Carlos II.

De acordo com o secretário, a regularização fundiária requer um levantamento topográfico da região, que é um trabalho caro e especializado, o que dificulta a ação por parte das administrações municipais.

“O Morar Legal, Programa que permite a regularização fundiária em áreas pertencentes ao Governo do Estado, é um dos maiores Programas do país. O Governo do Estado entende a importância de políticas públicas que tragam melhoria na qualidade de vida da população e por isso investe em programas como este”, afirmou o secretário.

Ele explicou que a topografia consiste numa planta detalhada da área que será regularizada. “O processo topográfico tem um custo alto para os municípios. Diante disto, o governador Paulo Hartung autorizou a liberação de recursos para que sejam repassados aos administradores municipais, a fim de serem utilizados na contratação das topografias. O trabalho concluído é encaminhado á Prefeitura, que fará o levantamento cadastral e enviará ao cartório para registro”, finalizou Marcelo.

Foto: Sedurb/Divulgação