Governo do ES propõe criação da Secretaria de Direitos Humanos

O governador do Estado em exercício, César Colnago, enviará até sexta-feira (05) para a Assembleia Legislativa, mensagem e projeto de lei propondo a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, que assumirá o papel hoje exercido pela Coordenação Estadual de Direitos Humanos, organismo vinculado à Vice-governadoria, além de outras atribuições como a encampação funcional do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases). 

A definição do envio do projeto de lei foi o principal ponto de pauta da reunião no Palácio Anchieta nesta quarta-feira (03) do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da qual participaram o governador em exercício e o coordenador estadual de Direitos Humanos, Júlio Pompeu. 

Uma equipe do governo estadual está finalizando a estrutura funcional da nova secretaria e a técnica legislativa do projeto de lei. A expectativa é a de que o novo órgão seja efetivamente criado ainda neste primeiro semestre. 

O grande propósito do projeto de lei, na opinião do governador em exercício, César Colnago, é o de fortalecer a luta pelos direitos humanos no Estado, “deixando de ser uma política acessória, passando a ter atribuições efetivas e interinstitucionais, promovendo o diálogo de igual para igual com outras instituições”, salientou, acrescentando que educação, saúde, mobilidade urbana e outras demandas da sociedade têm relação direta com os direitos humanos. 

“Trata-se de uma reivindicação muito antiga dos movimentos sociais e a nova secretaria está sendo construída com a participação da sociedade”, acentuou o coordenador, Júlio Pompeu, destacando que o grande avanço do projeto é a transferência do Iases da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a futura Secretaria de Direitos Humanos, reforçando a tônica da política de socioeducação no Espírito Santo, bem como ampliando o suporte para as políticas de outros segmentos como LGBT, Igualdade Racial, Juventude, dentre outros.

Secom/ES