Governo e prefeitos do ES debatem termo de recuperação do Rio Doce.

Na tarde desta quinta-feira (10), o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, reuniu, no Palácio Anchieta, em Vitória, com representantes do município de Aracruz e dos municípios capixabas que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para debater ações e detalhes previstos no Termo de Compromisso que deverá ser cumprido pelas empresas Samarco, BHP Billiton e Vale para garantir a recuperação socioeconômica e socioambiental de toda a bacia, foz e zona costeira do Rio Doce e das populações dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana (MG).

“Recentemente, juntamente com o Governo de Minas Gerais e a União, assinamos esse Termo de Compromisso para avançar na recuperação do Rio Doce. O documento já foi entregue ao Poder Judiciário para ser avaliado e validado. O objetivo deste encontro é reforçar a necessidade de atuarmos de forma conjunta assim como fizemos no período emergencial, logo após o rompimento da barragem", explicou o governador Paulo Hartung.

Vale lembrar que, entre as exigências estabelecidas no termo, as empresas responsáveis pela tragédia ambiental devem fazer nos próximos três anos um aporte de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já em 2016. Os recursos serão utilizados para iniciar as ações indenizatórias e medidas para recuperação ambiental. Além disso, serão repassados R$ 500 milhões exclusivamente para ações de saneamento nos municípios atingidos, sendo R$ 250 milhões em 2017 e R$ 250 milhões em 2018.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, explicou aos representantes municipais que o termo prevê que nos próximos 10 anos a empresa Samarco repasse uma média anual de R$ 1,2 bilhão, valor que pode ser elevado de acordo com os projetos a serem realizados. "Também estão previstos balanços periódicos para avaliação das ações prioritárias que têm como foco o atendimento à população", destacou o procurador.

"Com a justiça validando o acordo, teremos a possibilidade de desenvolver e executar 38 programas amplos para recuperação da Bacia”, relembrou o prefeito de Colatina e presidente da Comissão da Bacia do Rio Doce, Leonardo Deptulski.

Além dos secretários de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice, e de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser, participaram do evento representantes dos municípios de Colatina, Aracruz, Linhares, Marilândia e Baixo Guandu.

Termo de Compromisso
Após aprovação do Poder Judiciário Federal, o termo prevê, em um prazo de 120 dias, a criação de uma fundação independente, sob a gestão de profissionais especializados escolhidos no mercado. Entre as atribuições da fundação, estão planejar e executar os planos de ação previstos no Termo de Compromisso para a recuperação socioeconômica e socioambiental da Bacia do Rio Doce.

Programas previstos
1) O Termo de Compromisso prevê a realização de alguns programas socioambientais e socioeconômicos, tais como:
a) ressarcimento e indenização das vítimas;
b) reconstrução de todas as comunidades atingidas;
c) retomada das atividades agropecuárias;
d) recuperação de micro e pequenos negócios;
e) manejo e contenção dos rejeitos da barragem rompida;
f) recuperação de nascentes e das áreas de preservação permanente da Bacia do Rio Doce;
g) conservação e recuperação da fauna e flora;
h) melhoria nos sistemas de abastecimento de água;
i) saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto.

Secom/ES