POLÍTICA NACIONAL
Governo encaminha plano de equilíbrio fiscal para estados
Mensagem de encaminhamento está publicada na edição de hoje (4).
Em 04/06/2019 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.
O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.
As principais notícias do Espírito Santo, do Brasil e do Mundo, você encontra no Portal CCNEWS BRASIL