O secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou nesta quinta-feira que o governo estuda desindexação do salário mínimo em meio à necessidade de redução de despesas obrigatórias, mas ressaltou que não há decisão tomada sobre o assunto.

“Chegou o momento de a gente olhar o teto (de gastos) para aquilo que ele foi feito. Para que que o teto foi feito? Para você revisar despesas obrigatórias”, afirmou ele a jornalistas, após participar de abertura de seminário sobre energia.

“Isso tudo está em discussão: congelamento de progressão de servidor público, congelamento de salário (mínimo), revisão de indexação, isso tudo está (sendo) olhado”, acrescentou.

Colnago frisou que eventual desindexação do salário mínimo demanda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

E complementou que a equipe econômica ainda não sabe se enviará ou não uma PEC nova aos parlamentares, ou mesmo se irá apoiar a inclusão do assunto na PEC 438 — que regulamenta a regra de ouro com a implementação de medidas de ajuste nas contas públicas em caso de descumprimento da norma.

“O instrumento para se fazer isso é uma PEC. Vai ser mandada uma PEC? Não sei. Vai ser do (deputado) Pedro Paulo, não sei”, afirmou ele, em referência ao autor da PEC 438.

Hoje, a Constituição determina que o salário mínimo deve ser atualizado pela inflação, para que não haja perda do poder de compra. Nos últimos anos, o governo adotou fórmula de cálculo que implicava aumento real no salário mínimo atrelado ao crescimento da economia.

Para o projeto de lei Orçamento de 2020, contudo, a equipe econômica considerou apenas a reposição pela inflação medida pelo INPC. Nas contas do governo, cada 1 real de aumento no salário mínimo desencadeia necessidade adicional de cerca de 300 milhões de reais em gastos da União.

Desbloqueio de orçamento

Nesta quinta, Colnago também apontou que o descontingenciamento nas despesas obrigatórias deverá ficar entre 12 bilhões e 13 bilhões de reais em relatório de receitas e despesas que deverá ser divulgado na sexta-feira. Reuters Staff