Governo exclui 5,7 milhões de MEIs do auxílio emergencial

O Brasil tem 10,7 milhões de cadastros de MEIs, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Morando de aluguel e com dois filhos dependentes, a corretora autônoma de seguros Janete Queiroz é uma Microempreendedora Individual (MEI) que viu a renda da família cair para mais da metade com a crise provocada pela pandemia da covid-19. O isolamento social necessário para conter a disseminação do coronavírus impediu que ela e o marido, também corretor, pudessem manter as vendas de modo presencial. Em abril, solicitaram o auxílio emergencial. O benefício foi negado para os dois. Eles fazem parte do grupo de aproximadamente 5,7 milhões de MEIs excluídos desta assistência pelo governo.

Criado em março como uma “medida excepcional de proteção social” para o enfrentamento da pandemia, o auxílio é direcionado principalmente a Microempreendedores Individuais, desempregados, trabalhadores informais e mães provedoras de família monoparental. Para os MEIs, contudo, o benefício só chegou à metade da categoria. O Brasil tem 10,7 milhões de cadastros de MEIs, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Mas, o auxílio emergencial foi concedido só para cerca de 5 milhões de microempreendedores individuais, segundo dados oficiais divulgados pelo Ministério da Cidadania.

“Esse benefício tem sido importante para ajudar os empreendedores a passar pela pandemia com menos dificuldades e também traz para o país um colchão de liquidez que ajuda as micro e pequenas empresas a superarem a crise em função do dinheiro que passa a girar na economia", afirmou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, em reportagem publicada pelo site UOL nesta semana.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, reforça a análise. “É um recurso necessário tanto para a sobrevivência destes trabalhadores como para a manutenção da atividade econômica”, ressalta. “Garantindo-se a renda das pessoas, elas vão gastar no supermercado, na farmácia, na padaria e os recursos vão aquecer a economia. Esse dinheiro volta e gera receita para o país”, acrescenta Takemoto.

“FOI O QUE ME SALVOU”

É o caso da massoterapeuta Graciane Galvão, de Brasília (DF). Formalizada como MEI desde 2017, ela esperou um mês para começar a receber, em maio, o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil (mães provedoras têm direito ao benefício em dobro). “Foi o que me salvou”, diz.

Mãe de uma filha de 7 anos e de um rapaz de 17, estudante de Engenharia Elétrica na Universidade de Brasília (UnB), Graciane usa todo o dinheiro do benefício para pagar o aluguel e as contas de água e energia: “Vai tudo direto para estas despesas”.

A massoterapeuta também precisou renegociar as prestações do carro e tem conseguido manter a família com a ajuda que os filhos recebem de pensão alimentícia. “A grande maioria das minhas clientes já me avisou que só vai retornar [às massagens] ano que vem ou quando descobrirem a vacina para o coronavírus. Não sei o que seria da gente sem este auxílio”, ressalta Graciane.

“AUXÍLIO É ENDIVIDAMENTO, DIZ BOLSONARO”

Na noite desta quinta-feira (17), durante live transmitida pelas redes sociais, Bolsonaro afirmou que os recursos do auxílio emergencial são fruto de “endividamento” e não "dinheiro do povo, como muitos estão falando”. Hoje (18), a direção da Caixa informou que foram investidos R$ 200 bilhões na assistência aos beneficiários.

"Muitos estavam falando que é dinheiro do povo, mas não é. É endividamento que está indo para as contas de todo mundo. O governo não tinha dinheiro em caixa. E é muito pesado para gente e para o Brasil", disse o presidente, na live.

Nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais lançaram uma campanha, incluindo um abaixo-assinado, em defesa da manutenção do auxílio emergencial em R$ 600. A mobilização deverá se concentrar no Congresso, onde tramita a Medida Provisória (MP) 1.000/2020, editada pelo governo no último dia 2 e que cortou pela metade o valor do benefício. Um dos slogans da campanha é "Bota pra votar já, Maia!", em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em notas, as centrais afirmam que a redução do auxílio “compromete gravemente a capacidade das famílias adquirem alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades”. E lembram que o benefício “garantiu o consumo básico de mais de 50 milhões de pessoas”. “Agora, com a inflação de alimentos, R$ 300 não compra sequer a cesta básica”, pontua o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.

BUROCRACIA

Formalizada como MEI há mais de um ano, Janete Queiroz conta que ela e o marido apresentaram três contestações às negativas do auxílio emergencial. “Este processo durou mais de três meses”, lembra a corretora de seguros, que mora no Guará, a cerca de 20 quilômetros do centro de Brasília.

Segundo ela, as duas solicitações atendiam a todos os requisitos para o recebimento do benefício: “Mas, é tanta burocracia imposta pelo governo que a gente fica sem saber como e a quem mais recorrer”. Janete e o marido cansaram de contestar e desistiram do auxílio. “No final das contas, temos pouco espaço para argumentação e a palavra final que fica é a do governo”, lamenta a corretora.

OUTRAS EXCLUSÕES

Além dos milhares de MEIs excluídos do auxílio emergencial, outros 6 milhões de brasileiros deixarão de receber o benefício. Nesta quarta-feira (16), decreto do presidente Bolsonaro regulamentou a concessão do chamado “auxílio residual”, reduzido para R$ 300 [o auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso no valor de R$ 600, bem superior aos R$ 200 que o governo defendia no início da pandemia]. O Executivo também endureceu as regras para a manutenção do benefício até dezembro e apenas parte dos beneficiários continuará tendo acesso aos recursos.

Somente quem começou a receber o auxílio no mês de abril é que terá direito às quatro parcelas extras de R$ 300. De acordo com o decreto, o valor será pago só até o próximo dia 31 de dezembro. “Independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário”, diz o texto.

Quem teve acesso ao auxílio emergencial em julho, por exemplo, receberá a quinta parcela de R$ 600 em novembro. Ou seja, terá direito a apenas uma parcela residual de R$ 300.

Sérgio Takemoto destaca que as medidas estabelecidas no decreto prejudicam sobremaneira as pessoas que não conseguiram efetivar o cadastro ao benefício por conta de erros do próprio governo. "Muitos trabalhadores só começaram a receber a primeira parcela depois de abril porque o governo cometeu falhas", aponta. "Houve erros no sistema e negativas do Ministério da Cidadania e da Dataprev, além de outros motivos. Agora, jogam nas costas da população a conta da falta de planejamento. É inadmissível", completa o presidente da Fenae, que sempre defendeu a concessão do auxílio até o final da pandemia e no valor de R$ 600.

SEM CRONOGRAMAS

Embora a MP 1.000 tenha sido editada no último dia 2, até agora o cronograma de pagamento do novo valor de R$ 300 só foi divulgado pelo governo para os beneficiários do Bolsa Família. Para este grupo, as parcelas extras de R$ 300 começaram a ser pagas ontem (17) e vão até o dia 30 deste mês, de acordo com a terminação do NIS.

A demora na divulgação dos cronogramas preocupa a Fenae, que teme o retorno de filas e aglomerações nas agências bancárias. “Sem calendário definido e informações claras do governo sobre o corte de beneficiários no pagamento do auxílio de R$ 300, é lógico que as pessoas vão procurar as unidades da Caixa. Mais uma vez, por desorganização ou má fé do governo, a população e os bancários serão penalizados”, alerta Sérgio Takemoto. Esta semana, filas foram registradas em agências da Caixa de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo. (Com informações da Assessoria de Imprensa da FENAE)