ECONOMIA NACIONAL

Governo pede suspensão da venda de ativos da Petrobras

O Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil.

Em 01/03/2023 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

MME alega que Política Energética Nacional está em reavalição.

A Petrobras informou, nesta quarta-feira (1º), que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Segundo a nota, serão respeitadas as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, “sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”.

“O Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”, diz o comunicado da empresa.  (Por Ana Cristina Campos – da Agência Brasil)

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