Governo quer receber 100 bilhões em concessões em 2018

Símbolo de status e glamour numa época em que voar era um privilégio para poucos, o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi perdendo o charme quando a aviação foi se popularizando. Visto como acanhado e ultrapassado, com longas filas, ele ganhou má fama após os dois acidentes envolvendo aviões da TAM. Ainda assim, ele é o segundo mais movimentado do País e virou o mais lucrativo da Infraero após a privatização de Cumbica, o que o fazia ser praticamente intocável quando o assunto era privatizações e concessões. Mas diante da atual calamidade fiscal, ele acabou se juntando a outros ativos estatais que estão sendo colocados à venda para ajudar a aliviar as deficitárias contas públicas e, em um segundo momento, melhorar a infraestrutura brasileira, que mais atrapalha do que ajuda a economia.

A decisão de repassar Congonhas estava sendo evitada a todo custo pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, pela possibilidade de prejudicar a sustentabilidade financeira da Infraero, que perdeu boa parte de suas receitas com os leilões realizados desde o governo Dilma Rousseff. “Do ponto de vista de planejamento de transportes, nós entendemos que essa não é a melhor solução”, afirmou ele na quarta-feira 16. Mas a vontade da equipe econômica falou mais alto e o aeroporto acaba de ser incluído dentro do programa de concessões e venda de 34 projetos nas áreas de energia, rodovias, portos, ferrovias e mineração anunciados em setembro do ano passado pelo governo Temer, denominado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A expectativa é que estes projetos ajudem a aliviar os cofres públicos em 2017 e 2018, quando o Brasil deve registrar um déficit fiscal de R$ 159 bilhões, acima dos R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, previstos anteriormente. Segundo cálculos da equipe econômica, as concessões do PPI devem arrecadar R$ 28 bilhões no segundo semestre deste ano e R$ 90 bilhões no próximo. Apenas Congonhas obrigará os interessados a darem um lance mínimo de R$ 4 bilhões. E ao contrário do que ocorreu nos outros leilões, o pagamento terá de ser feito à vista, pois o volume de investimentos previsto é muito pequeno. Até o fim de 2018, o governo aposta suas fichas nas concessões de aeroportos.

Se, no passado, eles representaram problemas para empresas que assumiram suas operações, hoje, eles voltaram a ser cobiçados depois das mudanças feitas no marco regulatório. Exemplo disso foi visto em março, quando o governo leiloou os aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), arrecadando R$ 3,7 bilhões em todo o período de concessão, valor 23% acima do esperado. O resultado demonstra a confiança dos investidores nas regras do jogo, que foram alteradas para que não se repetisse a situação de Viracopos, em Campinas, em que os administradores, a UTC e a Triunfo, decidiram devolver a concessão ao governo pelo fato de não conseguirem cumprir com suas obrigações.

Uma das mudanças nas regras foi a dispensa da participação da Infraero nos consórcios e de pagamento de outorga nos primeiros cinco anos de concessão. Isso permitiu que três grupos estrangeiros especialistas em administração de aeroportos – a francesa Vinci, a alemã Fraport e a suíça Zurich – levassem a disputa. Para o ano que vem, o governo planeja leiloar 19 aeroportos localizados no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, que ainda estão sob a administração da Infraero. Eles serão divididos em três blocos, de acordo com a localização, mesclando terminais lucrativos com outros deficitários. A expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões.

A simplificação das regulações e dos processos burocráticos é vista como um ponto crucial para o sucesso das concessões. Neste sentido, a criação de um fórum composto pelo presidente Michel Temer, pela Secretaria-Geral da Presidência, pelos ministérios da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente, além de bancos estatais e agências reguladoras, para tocar o PPI é aplaudida pelos investidores. Uma das principais reclamações de concessionários de serviços públicos era sobre projetos mal estruturados, com falta de diversas licenças para operar.

A situação faz com que a empresa leve anos e gaste muito dinheiro apenas para começar a trabalhar. “A arrumação promovida pelo PPI permitiu estruturar os retornos do projeto e gerar segurança jurídica”, diz Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). A melhora no ambiente de negócios foi sentida pela BF Capital, assessoria financeira especializada em orientar empresas para participar de leilões de concessões e parcerias público-privadas (PPP). “Muitas empresas, a maioria do exterior, têm nos procurado para entender como os setores funcionam”, diz Renato Sucupira, presidente da empresa.

Oportunidades também surgem no setor de petróleo e gás. A redução dos índices de conteúdo local e o fim da obrigatoriedade da Petrobras estar em todas as concessões devem gerar melhores resultados no próximo leilão, marcado para setembro, em comparação à última rodada realizada em 2015. Na ocasião, apenas 14% dos 266 blocos foram arrematados. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ofertará 287 blocos, com um potencial de reservas de 50 bilhões de barris in place, (volume total contido no reservatório, mas não necessariamente recuperável). Até o momento, 21 empresas tiveram sua participação autorizada – 15 delas são estrangeiras.

Também está programada a segunda rodada do pré-sal, que deve gerar bônus de assinatura de R$ 3,4 bilhões, mas ainda não há data para ocorrer. O setor de energia elétrica também está se beneficiando do desmonte dos entulhos regulatórios criados pela ex-presidente Dilma Rousseff. Em abril, o leilão de linhas de transmissão conseguiu arrematar 31 dos 35 lotes disponibilizados, com deságio médio três vezes maior que o registrado na edição de outubro de 2016. Os investimentos totalizam R$ 12,7 bilhões. “Essas mudanças [regulatórias] são para aprimorar o ambiente de investimentos”, afirma o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (leia entrevista ao final da reportagem).

Em setembro, o governo planeja o leilão de concessão de quatro usinas da Cemig, esperando arrecadar R$ 11 bilhões, mas o plano é contestado juridicamente pela empresa, que diz ter direito à renovação da concessão até 2037. Além de facilitar as concessões de ativos, as novas regras servem para atrair operadores e fundos de investimentos interessados em permanecer com projetos no longo prazo. “O fundo de investimento não abre mão da governança, porque os cotistas exigem isto”, diz Luiz Claudio Campos, sócio para infraestrutura da EY (antiga Ernst & Young). “E os operadores têm interesse em permanecer nos projetos, e não apenas realizar obras.”

Destravar as concessões é fundamental para chacoalhar a infraestrutura brasileira, um gargalo que limita o desenvolvimento do País. Apenas no ano passado, o custo com transporte consumiu 11,7% da receita das empresas, enquanto nos Estados Unidos, representa 8%, segundo estudo da Fundação Dom Cabral (FDC). A precariedade é tamanha que conseguiu realizar um feito inédito dentro do agronegócio: reunir a Amaggi, a ADM, a Bunge, a Cargill e a Dreyfus, algumas das maiores traders de commodities do mundo e que normalmente competem de forma ferrenha, em busca de uma solução para escoar a produção de Mato Grosso, maior produtor de grãos do Brasil, de uma forma mais simples e barata.

O resultado foi a elaboração do projeto da Ferrogrão, uma ferrovia de 1.142 quilômetros, que ligará a cidade mato-grossense de Sinop ao porto de Miritituba, no Pará. O projeto, que foi incluindo pelo governo no PPI, representará uma economia de 17% em relação ao envio da produção ao Porto de Santos via caminhões. “O problema da logística é tão óbvio que se unir foi uma necessidade”, diz Paulo Sousa, diretor de commodities da Cargill. “Na minha experiência de mais de 30 anos neste ramo, esta é a primeira vez que as tradings se unem para buscar algo em comum.” O episódio mostra que para fazer a economia decolar de vez, cuidar da infraestrutura é crucial.

(Crédito: Antônio Gaudério/Folhapress)