O Convênio de Cooperação Técnica foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (29), e prevê que agentes da GM de Itapemirim poderão fiscalizar trânsito e aplicar medidas administrativas nas vias públicas da cidade. 

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e a Prefeitura de Itapemirim assinaram, na última semana, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a fiscalização e a educação de trânsito no município, localizado no Litoral Sul do Estado. Por meio do Convênio de Cooperação Técnica nº 052/2023, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29), agora, além dos policiais militares, os agentes de trânsito da Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização de trânsito e na aplicação de medidas administrativas nas vias públicas de toda a cidade.  

O objetivo principal dessa ação é coibir que veículos em desconformidade com as leis circulem e coloquem em risco a vida e integridade física dos cidadãos, bem como otimizar o fluxo de pessoas nas vias, reeducar condutores infratores e reforçar a integração entre os órgãos para a realização de campanhas educativas a fim de sensibilizar pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas sobre os riscos do trânsito. Para possibilitar o trabalho dos agentes de trânsito da Guarda Municipal de Itapemirim, o Detran|ES disponibilizará acesso a sistemas, fornecerá materiais de apoio, equipamentos e infraestrutura, bem como aos serviços de remoção e guarda de veículos.  

Infrações e acidentes

Para o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, a integração entre os órgãos é fundamental para fortalecer o combate às condutas erradas que causam infrações e acidentes todos os dias no Estado.

“Com este convênio que firmamos com Itapemirim, os moradores e turistas que visitam as praias nesse Verão, como Itaoca e Itaipava, só têm a ganhar, pois essa parceria representa reforço no ordenamento de trânsito a partir de um maior efetivo para as ações de fiscalização e educação, o que vai refletir em mais fluidez e segurança para todos. Essa inovação já tem se mostrado um êxito a partir dos convênios que fizemos com os municípios de Viana e Anchieta”, afirmou.    

Presente na reunião de trabalho na Sede Administrativa de Detran|ES para a formalização do convênio, o secretário de Defesa Social de Itapemirim, Lázaro Contreiro Azevedo, destacou que a atuação da Guarda Municipal de Itapemirim como agente de trânsito habilitado pelo Detran|ES será fundamental principalmente para promover a educação no trânsito. 

“Essa ação integrada que tanto buscávamos e encontramos um caminho com o Detran|ES contribuirá para que os cidadãos e pessoas que visitam a nossa cidade obedeçam à legislação com foco na proteção de vidas nas ruas, avenidas e rodovias do município. Por isso, agradeço, em nome do prefeito Antônio (da Rocha Sales), ao Governo do Estado e ao Detran|ES”, pontuou Azevedo. 

Formação    

Além de credenciar e designar servidores da Guarda Municipal de Itapemirim para exercer a função de agente de trânsito, o Detran|ES já ofertou curso de formação nesta área para uma parte do efetivo e outros profissionais devem participar das próximas edições que serão realizadas pela Autarquia Estadual.   

Os novos agentes municipais também serão treinados para fazer uso do sistema de talonário eletrônico para o exercício da fiscalização. A ferramenta faz parte de um sistema contratado pelo Detran|ES e disponibilizado para a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e as Guardas Municipais, que possibilita aos profissionais aplicarem multas, por meio deste aplicativo, em condutores infratores. O serviço contribui para otimizar o trabalho dos agentes, ao reduzir as chances de erros no preenchimento dos autos de infração, além de permitir o lançamento instantâneo das informações no sistema da autarquia. (Com informações do Detran|ES )  

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