O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma veemente defesa do controle dos gastos públicos e da diminuição do tamanho do Estado brasileiro em seu primeiro discurso no cargo, elegendo a reforma da Previdência como prioridade número um, mas prometendo, em paralelo, medidas infraconstitucionais de ajuste.

À frente de uma pasta que reunirá as antigas atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e de parte do Trabalho, Guedes afirmou que o governo terá uma década de crescimento pela frente se as alterações nas regras de acesso a aposentadoria forem aprovadas nos próximos meses.

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Caso a reforma da Previdência não passe, o governo lançará mão de uma completa desindexação e desvinculação do orçamento para perseguir o ajuste nas contas públicas.

“Se for bem sucedido esse enfrentamento (da Previdência) dois meses, três meses à nossa frente, nós temos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não for, temos sugestões também” disse o ministro, apontando que o Executivo poderá enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ganhar liberdade orçamentária total.

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“Você desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas e receitas da União”, disse.

Antes de assumir, Guedes já havia afirmado que a nova equipe econômica analisava mecanismos para flexibilizar a vinculação de receitas com o objetivo de assegurar o cumprimento da regra do teto de gastos e garantir que haverá controle de gastos do governo.

Em 2019, as despesas obrigatórias responderão por 93 por cento do gasto primário total, sobrando ao governo uma margem de manobra muito estreita para gerir suas políticas. Em 2009, esse percentual era de 84 por cento.

“O bonito é que se der errado pode dar certo. Se der errado aprovação da reforma da Previdência — que é mais importante de todas, que nos dará esse horizonte fiscal — é bastante provável que a classe política dê passo à frente e realmente assuma comando sobre o orçamento. Chamaria essa PEC de PEC do pacto federativo”, defendeu Guedes nesta quarta-feira.

Presente no evento, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, sugeriu a jornalistas que o governo aproveitará a proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de ganhar tempo de tramitação, mas que fará mudanças no texto.

A reforma que já está no Congresso foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados e seu próximo passo é ser apreciada no plenário da Casa.

“Vamos usar o bom senso, significa economia processual”, disse Marinho. “Evidente que a proposta que aí está não é a ideal, então há necessidade de ajustes e isso será feito ao longo desse período de janeiro”.

Simplificadoras

Enquanto os parlamentares seguem de recesso, o foco será a edição de medidas infraconstitucionais, que não dependem da mudança na Constituição, disse Guedes, estimando que com uma única medida provisória para coibir fraudes na Previdência será possível economizar até 30 bilhões de reais anualmente.

“Pode ser entre 17 e 30 bilhões (de reais) por ano só na base de identificar a fraude”, afirmou ele em seu primeiro discurso como titular do superministério da Economia, acrescentando que a MP sairá em uma semana.

“Nos próximos 30 dias vamos estar soltando coisas simplificadoras”, acrescentou ele, a respeito das estratégias para o primeiro mês no governo, quando o Legislativo ainda estará de férias.

Ttrês pilares

Guedes apontou que a sua gestão vai trabalhar com três pilares: a reforma da Previdência, a aceleração das privatizações e, num terceiro fronte, a simplificação, redução e eliminação de impostos.

Em sua fala, o ministro lembrou que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, tem proposta para imposto único federal e que é contra a edição de programas de parcelamentos de passivos tributários, popularmente conhecidos como Refis.

Ele disse ainda que o ideal é que país tenha uma carga tributária correspondente a 20 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante percentual atual de 36 por cento.

“Vai ser difícil (essa redução), mas depende da nossa velocidade de controle dos gastos”, disse.

Em diversos momentos Guedes ressaltou que o descontrole ininterrupto nas despesas esteve - e segue - por trás das disfunções estruturais da economia brasileira. Com mudança de eixo para um governo com orientação liberal, defendeu que há a oportunidade de endireitar a trajetória de explosivo crescimento do endividamento público.

“O teto está aí, mas um teto sem parede e sustenção cai. Essa parede de sustenção são as reformas, nós temos que aprofundar as reformas”, afirmou.

“Estamos num momento de calmaria, expectativas são favoráveis. Se nós implementarmos as reformas, isso cria, deflagra um círculo virtuoso de crescimento econômico, inclusão social, emprego, renda, arrecadação e nós podemos contar com um futuro brilhante à frente”, acrescentou. Reuters