Hartung recebe a bancada capixaba para discutir reforma tributária.

Coordenada pela senadora Rose de Freitas (PMDB), a bancada capixaba se reuniu nesta segunda-feira (31) com o governador Paulo Hartung (PMDB) para discutir o impacto da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na economia do Espírito Santo. A reforma do ICMS é uma das principais agendas defendidas pelo governo federal.

Hartung e a bancada avaliam que o Estado pode sofrer perdas, o que levou a senadora Rose de Freitas a afirmar que irá agendar reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do assunto. “É uma pauta importante e vamos lutar por nosso Estado”, disse a parlamentar.

Além da senadora, estiveram presentes à reunião os deputados Max Filho (PSDB), Hélder Salomão (PT), Carlos Mannato (SD), Sérgio Vidigal (PDT), Jorge Silva (Pros), Lelo Coimbra (PMDB), Givaldo Vieira (PT) e Paulo Foletto (PSB).

ICMS - Atualmente, há 27 legislações do ICMS, o que representa um dos principais entraves aos investimentos no país. Por vários anos foram feitas tentativas de aprovar uma reforma tributária para alterar a legislação desse tributo estadual, mas todas fracassaram por falta de apoio no Congresso e receio de Estados produtores de perder arrecadação.

Um dos pontos principais da reforma é a redução das alíquotas interestaduais. Alíquotas elevadas como as praticadas hoje na origem (Estado onde o bem é produzido) – de 7% nos Estados ricos e de 12% nos Estados pobres – dão margem à chamada “guerra fiscal”. Ou seja, muitos Estados reduzem essas alíquotas para atrair investimentos privados, incentivar a instalação de empresas em seu território e permitir geração de emprego e renda.

A maioria dos Estados precisa da reforma para legalizar os incentivos concedidos. E o governo federal defende alterações no ICMS com o objetivo de estimular a retomada da economia, simplificar o atual sistema tributário brasileiro e, com isso, atrair mais investimentos para o país.

Alíquotas - Pelo projeto já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas que ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado, as alíquotas de ICMS no Estado de origem cairiam das atuais 12% e 7% para uma alíquota de 4%, até 2021.

Haveria alíquotas diferenciadas para alguns setores de Estados mais pobres. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, por exemplo, a alíquota para produtos industrializados e agropecuários ficaria em 7%, e não com 4%. E a Zona Franca de Manaus permaneceria com alíquota de 12%.

No entanto, Estados alegam que terão perdas com a redução da alíquota do ICMS, ao longo do tempo. Para compensar essas perdas, o governo propôs a criação de dois fundos: de desenvolvimento regional e de compensação, envolvendo, ao todo, cerca de R$ 450 bilhões.

Fonte: Asscom Rose de Freitas, com agências