Inscrições abertas para municípios receberem Kit Mulher Viva+

Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente pelos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) municipais em ações de promoção de direitos e enfrentamento às violências de gênero.

A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) abriu as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que vai contemplar 10 municípios capixabas com o Kit Mulher Viva+, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres no Espírito Santo.

Os kits são compostos por um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia. Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente pelos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) municipais em ações de promoção de direitos e enfrentamento às violências de gênero.

Podem participar do chamamento municípios do Espírito Santo que possuam OPM instituído e em funcionamento, com gestor nomeado, e que assumam o compromisso de adesão ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.

As inscrições seguem abertas até 20 de fevereiro e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail opm@mulheres.es.gov.br, com o envio da documentação exigida no edital.

A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, ressaltou que o Kit Mulher Viva+ fortalece a atuação dos municípios ao ampliar as condições institucionais para a execução de ações de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia das mulheres.

“A consolidação de uma política pública efetiva e presente em todo o território estadual depende do fortalecimento das realidades locais”, disse.

A abertura do chamamento ocorre em um cenário de ampliação da presença institucional das políticas para mulheres nos municípios. Em 2023, quando a SESM foi criada, apenas 5% das cidades capixabas contavam com Organismos de Políticas para Mulheres em funcionamento. Ao final de 2025, esse percentual chegou a 50%, fortalecendo a atuação local na garantia de direitos e na prevenção e enfrentamento das violências de gênero.

Esse avanço foi impulsionado pelo Programa Mulher Viva+, por meio do projeto Fortalece Mulheres, que incentiva a criação, o fortalecimento e a consolidação dos OPMs nos municípios.

O edital completo, com informações sobre critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo de habilitação, está disponível no site mulheres.es.gov.br. (As informações são da SESM) 

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