INSS deve pagar 4 mil aposentados do ES após erro, diz MPF.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar valores atrasados referentes a aposentadorias calculadas com erro em fevereiro de 1994. A sentença está em fase de cumprimento e até agora já foram ajuizadas execuções em favor de 80 beneficiários. O valor a ser recebido pelos beneficiários varia de R$ 44,08 até R$ 170.164,88. O MPF-ES estima que o total de pessoas com saldo a receber chegue a quatro mil.

A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) em setembro de 2003. De acordo com o MPF-ES, o montante a ser pago pelo INSS é referente a fevereiro de 1994, quando a instituição não aplicou a correção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), no percentual de 39,67%, ocorrida no mês anterior.

O erro se deu no período em que houve uma mudança na moeda e os salários foram convertidos de cruzeiros reais para unidade real de valor (URV).

Com a condenação, o Instituto vai ter que revisar a concessão de aposentadoria dos segurados do Espírito Santo que tiveram benefício calculado com erro.

Acordo
Com o objetivo de simplificar o pagamento dos valores devidos, o MPF-ES, o INSS e a Justiça Federal firmaram um acordo para que a execução da sentença se dê de forma coletiva. Assim, não será necessário que cada beneficiário tenha um advogado para requerer de maneira individual o pagamento devido. O INSS realizou a revisão dos valores e está convocando os beneficiários com montante a receber por meio de carta.

Caso o beneficiário já tenha falecido, aí sim o dependente deverá requerer o pagamento por meio de advogado ou da Defensoria Pública da União (DPU). O telefone da Justiça Federal em que se pode solucionar dúvidas sobre a ação é o (27) 3183-5237 e o atendimento acontece das 12h às 17 horas.

Fonte: G1-ES