INSS suspende seguro-defeso de pescadores por fraude no Sul do ES.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o pagamento do seguro-defeso para pescadores vinculados a 68 embarcações que atuam na captura de lagostas, no Sul do Espírito Santo. As embarcações não atendiam a legislação e por isso, o pedido de seguro foi considerado fraudulento.

A medida foi tomada por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), depois que uma auditoria realizada pelo Ibama e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que toda a frota lagosteira da região Sul não atendia à legislação em vigor.

A falta de adequação é caracterizada como fraude, já que pescadores estariam recebendo as parcelas do seguro mesmo sem ter direito ao benefício.

A procuradora da República em Cachoeiro de Itapemirim, Renata Maia da Silva, destaca que nenhum pescador pode receber o benefício quando a pesca é feita em desacordo com a legislação.

“Não se pode se conceder um benefício previdenciário se essa pesca foi feita de forma ilegal. É uma espécie de fraude. Se requereram o seguro, fizeram ilegalmente”, explica a procuradora.

O seguro-defeso é o seguro-desemprego do pescador artesanal, que consiste em uma assistência financeira temporária concedida aos profissionais que, durante o período de “defeso” (reprodução dos peixes), são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.

O seguro da lagosta é pago de 1º de dezembro de 2015 a 31 de maio de 2016, em parcelas mensais no valor de um salário mínimo. Segundo a auditoria do Ibama, 100% da pesca do crustáceo realizada no Sul do Estado, no ano de 2015, 'foi feita em contrariedade à legislação'.

“Nenhuma das 68 embarcações que compõem a frota lagosteira do Sul do Espírito Santo realizou a captura do crustáceo utilizando-se exclusivamente de covos, que é o único instrumento permitido para isso”, afirma em nota o MPF.

Além disso, 65 dessas embarcações realizaram a atividade em área onde a navegação é proibida pela Capitania dos Portos, ou em regiões onde a captura da lagosta não é permitida.

Também foi verificado que 44 embarcações apresentavam dimensões ou informações diferentes das registadas no Título de Inscrição de Embarcação (TIE). “Isso pode significar um aumento da capacidade de pesca, ou aluguel irregular do barco, ou, ainda, clonagem de embarcação”, diz o MPF.

As autoridades dizem que a operação é uma resposta ao crescente número de fraudes envolvendo o seguro-defeso no Estado. Em maio de 2015, uma série de reportagens publicadas no Jornal A Gazeta mostraram que cerca de R$ 140 milhões foram desviados do seguro, no Estado, nos últimos anos.

Fonte: G1-ES