O mês de janeiro traz novas metas e objetivos para administradores de pequenos negócios, mas há também responsabilidades e contas a prestar sobre o ano que passou. É hora de apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O documento deve ser preenchido exclusivamente pela internet.

Para facilitar na hora de prestar contas, a dica é fazer o cálculo mensal das receitas brutas e guardar as notas fiscais emitidas ao longo do ano anterior. Assim é só juntar todas as informações e preencher a declaração. A DASN-SIMEI deve ser entregue até às 23h59 do dia 31 de maio e, além do faturamento bruto anual, o MEI deverá informar se houve contratação de funcionário durante o período. 

Apesar do prazo estendido até o quinto mês do ano, para a apresentação da DASN, o Sebrae orienta os microempreendedores a apresentarem a declaração em janeiro, pois os boletos de rotina que  precisam ser quitados mensalmente pelo MEI só são liberados após a entrega desse documento.

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“Se o empreendedor só apresentar essa declaração em maio, por exemplo, mesmo respeitando o prazo, ele não pagará os boletos de janeiro, fevereiro, março e abril, o que vai lhe acarretar juros. Outro prejuízo é que, nesse período de inadimplência, o MEI põe em risco os seus benefícios junto ao INSS , caso precise utilizar os serviços do INSS”, explicou a analista da Unidade de Atendimento do Sebrae,  Renata Braga.

Caso o MEI não apresente a declaração até o prazo estabelecido, o empresário fica sujeito a pagar multa proporcional ao tempo de inadimplência e à receita bruta anual de seu negócio.

Passo a Passo da Declaração

1. Acesse o Portal do Empreendedor;

2. Clique em "Serviços" e em seguida vá em  "Faça sua Declaração Anual de Faturamento";

3. Informe o faturamento bruto da empresa e se houve ou não contratação de empregado no período.

Ao apresentar a declaração, o microempreendedor individual deve informar:

• Receita bruta total auferida no ano anterior (com e sem emissão de notas fiscais);
• Se teve empregado durante o período abrangido pela declaração. 

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Em caso de dúvidas, os interessados podem ligar para o telefone 0800 570 0800, acessar o site www.es.sebrae.com.br ou procurar a unidade mais próxima do Sebrae em sua região.