Janot pede ao STF para investigar Aécio, Paes e Carlos Sampaio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um segundo inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG). Também são alvos do mesmo pedido o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Os três políticos são suspeitos de terem tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB. A CPI dos Correios investigou outro esquema de compra de votos, o mensalão do PT, que ocorreu durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À época em que a CPI dos Correios investigou o mensalão do PT, Aécio era governador de Minas Gerais. Já Paes e Sampaio eram integrantes da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. O atual prefeito do Rio, inclusive, chegou a ocupar o cargo de subrelator da CPI dos Correios.

O pedido de Janot é baseado no termo de colaboração 18 da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), no qual ele indica supostas irregularidades para maquiar dados do extinto Banco Rural em relação ao mensalão mineiro na CPI dos Correios. Delcídio do Amaral era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na última segunda-feira (2), o procurador-geral da República já havia pedido autorização ao Supremo, também com base em depoimentos de Delcídio, para investigar Aécio por conta de outra denúncia envolvimento suposto envolvimento dele em irregularidades em Furnas. Carlos Sampaio e Eduardo Paes, entretanto, ainda não eram alvos de inquéritos da Lava Jato.

Para que os três sejam formalmente investigados pela Procuradoria Geral da República,  a abertura de inquérito precisa ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF.

O que dizem os suspeitos
Por meio nota divulgada por sua assessoria, Aécio voltou a dizer que o senador do PSDB considera "absolutamente natural e necessário" que as investigações sejam feitas, pois, segundo ele, a apuração irá demonstrar "a correção da sua conduta" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Também por meio de nota, o prefeito do Rio afirmou que "está à disposição da Justiça" para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado por Delcidio. Segundo Paes, "em nenhum momento", Aécio solicitou "qualquer tipo de benefício" nas investigações da CPI dos Correios.

Carlos Sampaio destacou, por meio de nota, que o pedido de investigação de Janot "é um procedimento corriqueiro da PGR".

"Quanto à menção específica do meu nome, esclareço que não fui acusado, pelo senador, de qualquer ilegalidade, já que o mesmo, ao final de seu depoimento, limitou-se a dizer que eu poderia ser apontado como um dos deputados que teria ciência de que o Banco Rural sonegou dados à CPI de forma propositada", comentou o deputado do PSDB no comunicado divulgado à imprensa.

A denúncia de Delcídio
Segundo a delação de Delcídio, durante as investigações da CPI dos Correios os parlamentares solicitaram a quebra de sigilos fiscais e bancários de pessoas e empresas. Entre os alvos dos requerimentos de quebra de sigilo estava o Banco Rural.

O delator da Lava Jato contou ainda que, no momento em que foi aprovada a quebra de sigilo da instituição financeira, integrantes do PSDB ficaram "incomodados". Presidente da CPI dos Correios, Delcídio relatou aos procuradores da República que Aécio – então governador de Minas – enviou pedido por meio de Eduardo Paes para prorrogar prazos de entrega das quebras de sigilo. Na ocasião, além de ser subrelator da CPI, Paes era secretário-geral do PSDB.

"Foi com surpresa que o declarante [Delcídio] percebeu, a receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; que, ficou sabendo que os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves; que, os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais; que o declarante compreendeu a existência da maquiagem pelo fato de que a gênese do mensalão teria ocorrido em Minas Gerais", diz trecho da delação premiada de Delcídio.

O senador sul-matogrossense também contou à PGR que, além de Aécio e Paes, Carlos Sampaio também participou da maquiagem dos dados. Segundo ele, o relatório final da CPI dos Correios "foi feito com base neste dados maquiados".

"Que o declarante entende que o Banco Central possui os dados corretos e teria condições de apontar a maquiagem. Que o declarante não sabe dizer quais foram os responsáveis, no Banco Rural, pela maguiagem dos dados. Que outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam sendo maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes", ressalta outro trecho da delação do parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Fonte:G1

Leia a íntegra das notas divulgadas por Aécio Neves, Eduardo Paes e Carlos Sampaio:

Nota da assessoria do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta.

Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas.

Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas ao seu nome.

Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele.

Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador.

O senador Aécio Neves reitera o seu apoio à Operação Lava Jato, página decisiva da história do país, e tem convicção de que as  investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas.

Assessoria do senador Aécio Neves

Nota da assessoria de Eduardo Paes

O prefeito Eduardo Paes está à disposição da justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado pelo Senador Delcidio do Amaral. Segundo o prefeito, em nenhum momento o então Governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios.

O prefeito reafirma que, como deputado, teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios que desvendou o esquema do Mensalão.

Nota da assessoria do deputado Carlos Sampaio

NOTA À IMPRENSA

O pedido de abertura de inquérito policial pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para apurar os fatos relacionados à delação premiada do senador da República Delcídio Amaral, é um procedimento corriqueiro da PGR.

Quanto à menção específica do meu nome, esclareço que não fui acusado, pelo senador, de qualquer ilegalidade, já que o mesmo, ao final de seu depoimento, limitou-se a dizer que eu poderia ser apontado como um dos deputados que teria ciência de que o Banco Rural sonegou dados à CPI de forma propositada.

A demonstrar que jamais agi visando proteger quem quer que fosse, lembro que na CPI dos Correios, solicitei, e restou aprovado, o indiciamento do então presidente do PSDB nacional, senador Eduardo Azeredo. 

Espero que o senador Delcídio não tenha agido em represália pelo fato de, em 2014, eu ter sido o autor do pedido de instauração de inquérito policial contra o mesmo, bem como pelo fato de eu ter pedido a sua cassação no  Conselho de Ética do Senado.
Aguardo, portanto, com tranquilidade o desfecho deste caso.