João Neiva já entregou 150 escrituras para moradores urbanos

Para ter direito ao benefício, o morador de João Neiva deve fazer a atualização cadastral na Semdurb, que fica localizada no Centro Comunitário, das 7 às 11h e de 12h30 às 16h30.

A Prefeitura de João Neiva, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas (Semdurb), já entregou 150 escrituras para moradores desde o início do Programa “Regulariza João Neiva”, lançado em 2021. As famílias beneficiadas são dos bairros Cristal, Santo Afonso, Crubixá e Monte Líbano.

De acordo com o secretário da Semdurb Allan Dantas mais famílias poderiam ser beneficiadas com o programa:

“Temos uma demanda de 800 moradores com projetos aprovados que poderiam receber a escritura de graça, mas infelizmente, ainda não procuraram a Secretaria para dar entrada nos papéis”.

Para ter direito ao benefício, o morador de João Neiva deve fazer a atualização cadastral na Semdurb, que fica localizada no Centro Comunitário, das 7 às 11h e de 12h30 às 16h30.

O Programa Regulariza João Neiva tem como objetivo proporcionar mais segurança legal e jurídica aos proprietários dos imóveis com a confecção de títulos de propriedade, que são entregues de forma gratuita aos moradores. Só para se ter uma ideia da importância social do programa, a escritura de um imóvel simples não sai por menos de R$ 15 mil nos cartórios.
O prefeito Paulo Sérgio Micula pontua a importância do programa:

“Por meio da regularização fundiária, e com a documentação em dia das propriedades dos moradores, é possível realizar obras necessárias que irão beneficiar a todos. Muitas vezes, algumas benfeitorias dependem de toda uma parte burocrática, por isso, a importância da regularização”.

Documentos necessários para o cadastramento:
- CPF e Carteira de Identidade ( todos maiores de 18 anos que residirem no imóvel);
- Certidão de nascimento dos filhos (menores de 18 anos);
- Certidão de nascimento (caso solteiro);
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência atualizado (talão de água ou energia);
- Carteira de trabalho (frente e última assinatura do último contrato);
- Comprovante de renda atualizado (todas as pessoas que residem no imóvel);
- Comprovante de IPTU (se tiver);
- Certidão Negativa de Débito Municipal;
- Cadastro Único (Cadúnico) atualizado;
- Documentos de aquisição do imóvel (contrato com a PMJN com declaração de quitação, recibo de compra e venda, doação, entre outros);
- Declaração de trabalho autônomo (quando for o caso);
- Declaração de moradia (quando não possuir documento do imóvel);

Os morador devem comparecer à Semdurb/ PMJN levando os documentos que possui e abrir o processo, caso falte algum, poderão serão esclarecidas as dúvidas e prazo para complementação da documentação.

Mais informações:
Semdurb/ PMJN
Endereço: Av. Negri Orestes, s/n, (Pátio do Centro Comunitário).
Telefone/Whatsapp:  (27) 9.9761-6622.

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