Juiz proíbe novos diretores da Oi de interferir na recuperação

A decisão cautelar (provisória) se seguiu a pedido de credores internacionais (bondholders) assessorados por Moelis & Company, FTI e G5 Evercore para que a nomeação dos novos diretores Hélio Costa e João Vicente Ribeiro fosse suspensa, por entenderem que haveria conflito de interesses.

"Muito embora os fatos noticiados naquela manifestação sejam graves, parece prematura a adoção de medidas definitivas até a manifestação dos demais interessados", disse o juiz titula da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana.

Hélio Costa e João Vincente Ribeiro, membros do conselho de administração da Oi, foram indicados para a diretoria da empresa em reunião do conselho realizada no início do mês de novembro.

A decisão determina que os novos diretores se "abstenham de interferir de qualquer modo" em questões relacionadas ao processo de recuperação judicial, "bem como à negociação e elaboração do plano de recuperação judicial", acrescentando que esses temas "permanecerão na exclusiva competência da diretoria anteriormente nomeada".

A decisão é provisória e será objeto de reapreciação após a manifestação dos acionistas acusados de agirem em conflito de interesses.

"A diluição dos poderes da atual diretoria não é recomendável neste momento, e vai de encontro à orientação dada pela Anatel que, como amplamente noticiado na imprensa, deixou claro que a destituição da atual diretoria neste momento poderia ter como consequência a intervenção na empresa", destacou o juiz na sentença.

Pela lei de falências, cabe à empresa devedora apresentar à Justiça o plano de recuperação e a proposta precisa, além da aprovação do conselho administrativo da companhia, da assinatura de dois diretores estatutários para ser levado à assembleia de credores. Daí tamanha batalha nos últimos meses nos bastidores da Oi em torno do comando do conselho de administração da operadora.

Na sentença desta quinta, o juiz destaca que desde o pedido de recuperação "mais de uma dezena de administradores renunciaram às funções até então exercidas, o que, ao menos em uma análise prefacial, parece indicar um ambiente de forte insegurança e instabilidade institucional".

A assembleia de credores da Oi foi reagendada para o dia 7 de dezembro, com uma segunda convocação para fevereiro do próximo ano.

A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 64 bilhões a serem negociadas. Ao todo, são 55.080 credores de um total de R$ 64 bilhões em dívidas a serem negociadas.

O processo é complexo e marcado por uma queda de braço entre credores e atuais acionistas. Os credores querem virar donos de uma grande fatia da empresa caso tenham suas dívidas convertidas em ações, o que contraria os atuais acionistas. Além disso, a solução para salvar a Oi precisa vir aliada também a uma operação de aumento de capital, de forma a garantir a sobrevivência da companhia e retomada dos investimentos.

A complexidade do processo se deve também à importância da empresa. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

Hoje, o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, empresa que tentou uma fusão com a Oi e a formação de um grupo internacional de telecom. Nos últimos meses, cresceu a influência do fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que aumentou a sua participação acionária e junto com a Pharol passou a exercer grande influência no conselho de administração.

(Foto: Marcelo Brandt/G1)