Justiça determina que construtoras devolvam área do Parque Augusta/SP.

A Justiça aceitou nesta sexta-feira (29) o pedido do Ministério Público para que construtoras devolvam área onde deveria ser o Parque Augusta, no Centro de São Paulo, seja devolvida à cidade, segundo informou o SPTV. As construtoras que planejam um condomínio no terreno informaram que vão recorrer da decisão em "momento oportuno" e devem aguardar audiência de conciliação prevista para 19 de maio.

O parque corresponde a 40% do terreno e existe há 40 anos, mas desde 2013 é alvo de sequência de liminares na Justiça.

O Ministério Público tamném pediu pagamento por danos morais no valor de R$ 500 mil por dia em que o portão do parque esteve fechado. Os proprietários podem vir a pagar mais de R$ 400 milhões à Prefeitura de São Paulo.

O acesso à área de 23 mil metros quadrados entre as Ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá está fechado com cadeado desde dezembro de 2013. Segundo o Ministério Público, os proprietários descumpriram ainda um compromisso de preservar a área verde e as construções históricas dentro do terreno.

Para o promotor Sílvio Marques, autor da ação, com a entrega da área verde e a abertura dos portões, a Prefeitura já tem condições de tirar o projeto do Parque Augusta do papel.

Em 2013, a Prefeitura instituiu o Parque Augusta, mas não tinha verba para desapropriar o terreno. O prefeito Fernando Haddad afirmou que 40% do terreno deve ser destinado ao parque e quer que isso seja cumprido. Ele aguarda audiência de conciliação.

Em 2015, o município e o Ministério Público assinaram um acordo com bancos estrangeiros e conseguiram recuperar US$ 25 milhões ou cerca de R$ 90 milhões, que supostamente foram desviados da administração pública nos anos 90. Na época, o prefeito Fernando Haddad chegou a cogitar a usar os recursos para criar creches porque o valor não seria suficiente para comprar o terrenos. Integrantes do movimento Organismo Vivo Parque Augusta ocuparam o terreno, mas em março de 2015, a Justiça determinou a reintegração de posse aos proprietários.

Construtoras
Em nota, as construtoras Cyrela e Setin informaram que o terreno está fechado porque aguardam a autorização dos órgãos públicos para melhorar a infraestrutura da área. Ainda segundo a nota, a preservação do espaço está comprometida por causa de depredações e pichações. 

De acordo com as construtoras, elas não descumpriram os termos do compromisso que tinha sido firmado porque, para elas, as obrigações só têm validade depois da aprovação do projeto do empreendimento, que está em andamento.

Fonte: G1-SP