Justiça dos EUA autoriza pagamento de vencimento da dívida argentina

A Justiça norte-americana autorizou, nesta sexta-feira (26), o pagamento de US$ 5 milhões aos credores da dívida reestruturada da Argentina, que vence no próximo dia 30 de setembro. A decisão foi tomada pelo juiz Thomas Griesa, de Nova York – o mesmo que bloqueou o pagamento do último vencimento, no dia 30 de julho, levando o país a dar o segundo calote desde 2001.

A recente crise da dívida argentina foi desencadeada pela sentença favorável, do juiz Griesa, aos chamados fundos abutres – aqueles que compraram títulos da dívida argentina a preços baixos, depois do calote de 2001, e abriram processo para cobrar o devido, sem desconto. Ele deu ganho de causa a um pequeno grupo (que representa 1% dos detentores dos papéis argentinos) e determinou que a Argentina deveria desembolsar de imediato o valor integral, mais os juros (cerca de US$ 1,6 bilhão).

A Argentina tem dinheiro para fazer o pagamento, mas argumentou que corria o sério risco de violar os dois acordos de reestruturação da dívida, negociados com 93% dos credores. Eles aceitaram cobrar o devido com descontos de até 65% em 30 anos, desde que o país não fizesse uma oferta melhor aos 7% que não aderiram ao acordo. A cláusula está em vigor até o final do ano e o governo argentino teme que – ao pagar já 100% dos que deve aos fundos abutres – seria processado pelos demais credores.

Em julho passado, o governo argentino depositou no Banco de Nova York o dinheiro para pagar o vencimento da dívida reestruturada, que vencia no dia 30 daquele mês, mas o dinheiro foi bloqueado por Griesa até o pais cumprir a sentença judicial e saldar sua dívida com os abutres. A decisão provocou um calote “técnico” porque – ao contrário do que ocorreu em 2001, quando o país quebrou – a Argentina tinha o dinheiro e a vontade de honrar seus compromissos, mas foi impedida de fazê-lo.

No dia 30 de setembro, era a vez do Citibank fazer o pagamento de novo vencimento, de US$ 5 milhões. Desta vez o juiz autorizou. Segundo o economista Fausto Spotorno, o governo argentino está buscando ganhar tempo até o final de 2014. Ao mesmo tempo, está fazendo uma campanha para obter apoio político internacional. Nesta sexta-feira, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou uma resolução por 33 votos favoráveis, 5 contra e 9 abstenções, condenando os fundos abutres.

Monica Yanakiew - Correspondente de Nova York/EBC