Justiça interdita Independência, e clássico mineiro fica sem local definido.

O juiz Michel Curi e Silva, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, decidiu na noite desta segunda-feira interditar o Estádio Independência. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A medida foi tomada após ação civil pública encaminhada pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, movida por acusação de improbidade administrativa e dano ao tesouro público estadual nas obras de reconstrução do estádio do Horto. Segundo a decisão do magistrado, o estádio só poderá ser reaberto após o América-MG, um dos citados no processo, divulgar cronograma relativo a depósito judicial com a finalidade de ressarcir os prejuízos causados pela obra.

Com a interdição, o clássico entre Atlético-MG e Cruzeiro, programado para domingo e válido pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro, está sem local definido para a realização. Mais cedo, a diretoria do time alvinegro, mandante da partida, anunciou que o jogo seria realizado no Independência. Procurada pela reportagem, a assessoria do Atlético-MG informou que o clube só vai se manifestar após tomar conhecimento do teor da decisão.

A ação que provocou a interdição do estádio foi movida por causa de irregularidades encontradas no estudo de viabilização da reforma do Independência, com prejuízo aos cofres públicos. Dessa forma, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs a denúncia por improbidade administrativa. A instituição quer que os gestores e beneficiários da obra de reforma do estádio sejam responsabilizados pelos possíveis danos causados, que podem chegar a cerca de R$ 120 milhões, segundo levantamento, até o final da concessão. O magistrado determinou que os bens dos citados ficarão indisponíveis até o valor referido acima.

Foram citados na denúncia Gustavo Corrêa, que na época da obra era Secretário de Estado de Esportes e da Juventude e hoje deputado estadual pelo DEM; João Antônio Fleury Teixeira, diretor-geral do DEOP (Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais) durante a abertura da concorrência pública em 2009 e hoje secretário de fazenda do Distrito Federal; Gerson Barros de Carvalho, diretor-geral do DEOP durante a execução dos contratos de reforma do Independência; Oizer Myssior, gerente de projetos do DEOP na ocasião; e o América-MG, dono do terreno do estádio e maior beneficiário da reforma da arena do Horto.

A assessoria do América-MG tentou contato com a direção do clube para comentar a interdição e ainda não emitiu resposta. Mais cedo, em contato com a reportagem do GloboEsporte.com, um dos presidentes do América-MG e que foi citado nominalmente na ação civil, Alencar da Silveira Júnior, defendeu o clube alviverde e disse que a diretoria já reúne todos os levantamentos para apresentar ao Ministério Público, mas que não há irregularidades no acordo firmado com o Estado.

- Não vimos irregularidade nenhuma. O América tem um terreno. Nós compramos do Sete de Setembro (time já extinto), com registro e propriedade do América. Foi pago e registrado. Foi uma parceria feita, entramos como o terreno e o Estado com a construção. O Estado fica com ele por um período. O América vai ser beneficiado daqui 16 anos, mas até lá não iremos ganhar com isso.

João Antônio Fleury Teixeira, então diretor-geral do DEOP, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazendo do Distrito Federal, onde trabalha atualmente, disse que não pode se pronunciar pois está tomando conhecimento do processo. A assessoria de comunicação do deputado estadual Gustavo Corrêa enviou um comunicado, explicando que ele esteve no cargo apenas no momento da concessão do estádio, já estando fora da função durante a execução da obra.

- Gustavo Corrêa afirma que todos os atos de sua gestão na Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, no período compreendido entre 14 de junho de 2007 e 28 de janeiro de 2010, obedeceram aos princípios da legalidade, da conveniência administrativa e do interesse público. Quanto à ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais referente às obras realizadas pelo Estado no Estádio Independência, o deputado Gustavo Corrêa não foi sequer citado a se manifestar judicialmente. Quando chamado, prestará com tranquilidade os esclarecimentos que forem necessários.Os demais citados na Ação Civil Pública ainda não foram encontrados pela reportagem. 

Segundo a assessoria do PSDB de Minas Gerais, que partido que administrou o Estado durante o planejamento e execução da obra, informou que as mudanças conceituais no estádio alteraram o custo inicial do projeto e que a Caixa Econômica Federal prometeu repassar R$ 30 milhões, mas a mesma não a fez, segundo a nota. Ainda de acordo com o PSDB, o custo de reforma do estádio do Horto é um dos mais baixos do Brasil em arenas desse padrão.

- Esclarecemos que o projeto da reforma do Estádio Raimundo Sampaio, o Independência, iniciado em 2010, foi redimensionado. O que seria apenas uma reforma tornou-se, na verdade, uma reconstrução com o objetivo de que Minas Gerais pudesse contar com dois estádios de padrão internacional. Além disso, o novo Independência teve capacidade ampliada de 10 mil para 25 mil pessoas e foi transformado em uma arena multiuso, com todos os pré-requisitos de conforto, tecnologia e segurança exigidos por instituições nacionais e internacionais. Como é de amplo conhecimento, essas mudanças conceituais alteraram o custo da obra e também o seu cronograma, que contou com duas etapas. Inicialmente, a Caixa Econômica Federal prometeu repassar R$ 30 milhões para a reforma do estádio, mas a promessa não foi cumprida. Por isso, toda a obra foi custeada pelo Governo de Minas. Graças aos esforços empreendidos, o valor da Arena é reconhecidamente um dos mais baixos desse padrão no Brasil. À época de sua entrega, em 2012, a média por assento nos estádios que estavam em obras para a Copa do Mundo Fifa 2014 era de cerca de R$ 10 mil por assento. A do Independência foi de R$ 6 mil por assento – reiteramos, o mais baixo entre os estádios desse padrão no Brasil. 

Fonte:GE