Lamas pede anulação da Portaria que veda novos cursos de medicina

O deputado capixaba Bruno Lamas entrou com Ação Anulatória na Justiça Federal para revogar a Portaria do Ministério da Educação (MEC) que suspende por cinco anos criação de cursos de medicina no País.

Na última quinta-feira (19) o deputado esteve com a Procuradora da República Elisandra Oliveira Olimpo explicando os motivos que resultaram no pedido da ação anulatória. Dentre os argumentos: a ausência de debates com sociedade e discursões com as associações representativas de classe, além da falta de mão-de-obra médica no Estado.

O próximo passo do deputado será uma Audiência Pública para tratar o assunto na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do ES.

O parlamentar citou também o recente posicionamento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que afirmou que a medida, confirmada pelo MEC vai na contramão das necessidades brasileiras, além de possuir equívocos legais e ignorar aspectos relevantes da regulamentação da educação superior.

Imagem: Ales/Deputado Bruno Lamas-Divulgação