Lei cria o Sítio Histórico da Prainha, em Vila Velha, ES.

Foi sancionada na última quarta-feira (28), uma lei que determina a criação do Sítio Histórico da Prainha, em Vila Velha, Espírito Santo. O objetivo do projeto é preservar o patrimônio cultural, religioso e paisagístico da região e facilitar a gestão do espaço histórico da Prainha.

A lei, de autoria do executivo, foi sancionada pelo prefeito Rodney Miranda em um evento promovido pela administração. Na ocasião, o prefeito também enviou à Câmara Municipal outros dois projetos culturais.

Um é o projeto de lei que institui o Marco Zero de Vila Velha, que será instalado no sítio histórico da Prainha. O marco zero de uma cidade representa o seu centro geográfico, a partir do qual todas as medições de distância relativas a ela são estabelecidas.

"Estamos consolidando Vila Velha como capital cultural e turística do estado. O Marco Zero não será apenas do município, mas de todo o Espírito Santo", afirmou o prefeito.

A outra proposta que será encaminhada aos vereadores homenageia o artista Homero Massena, dando seu nome a lei de incentivo à cultura do município.

Ainda no evento, o prefeito assinou o Decreto que normatiza o Fundo Municipal de Cultura, com objetivo de regulamentar esse instrumento para receber recursos do Governo Federal e empresas privadas.

Lei de Sistema Nacional de Cultura
No início do mês de outubro, o prefeito também sancionou a lei que insere o município no Sistema Nacional de Cultura. A lei é uma exigência do Ministério da Cultura e vai de encontro com o Plano Municipal de Cultura anunciado em setembro pela administração.

O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão e que promove ações conjuntas entre governo federal, estadual e municipal para a implementação de políticas políticas públicas de cultura.

Fonte: G1-ES