Lei proíbe venda de refrigerantes em escolas de Vila Velha

O prefeito informou nesta quarta-feira (18) que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a Lei nº 5.905, de 9 de outubro, que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas da rede municipal de ensino.

Caberá ao órgão competente da Secretaria Municipal de Educação estabelecer as normas e procedimentos cabíveis para o cumprimento da lei.

O autor do projeto de lei foi o vereador Valdir do Restaurante e a lei entrou em vigor na data de sua publicação.