Lei vai multar estabelecimento de Vitória(ES) que proibir amamentação.

Uma lei publicada na última terça-feira (28) reconhece o direito das crianças ao aleitamento materno, proibindo os estabelecimentos de Vitória de censurarem ou constrangerem o ato da amamentação em suas instalações. Quem desrespeitar a nova regra pode ser multado.

Embora já esteja em vigor, a lei 8.838 tem prazo de 90 dias para ser regulamentada. Por isso, a Prefeitura de Vitória explicou que ainda não há informações sobre a fiscalização e o valor da multa a ser aplicada.

Em um de seus parágrafos, a lei descreve que “independente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho”.

Grávida de cinco meses, a administradora Flávia Brener, de 32 anos, disse ao jornal A Gazeta que se prepara para a chegada do filho e disse conhecer relatos de mães vítimas de preconceito por amamentar em público.

“É um direito garantido pela constituição e incentivado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pelo Ministério da Saúde. Se até os seis meses eu preciso amamentar meu filho, eu não tenho que ir ao banheiro fazer isso”, falou.

Para a coordenadora do centro de referência em banco de leite estadual do Hospital das Clínicas, Mônica Barros de Pontes, a lei é um avanço.

“Muitas mães desmamam mais cedo por constrangimento. A OMS recomenda a amamentação exclusiva até o sexto mês e complementar até os dois anos ou mais. Mas há uma cultura no Brasil, principalmente no Sudeste, de amamentar até os seis, sete meses. E a mulher acaba sendo constrangida quando tenta seguir amamentando, pois muitos enxergam isso como atentado ao pudor, enquanto trata-se apenas do ato de nutrir a criança”, destacou.

Na Semana Mundial do Aleitamento Materno, comemorada do dia 1 a 8 de agosto, mulheres se preparam para promover amamentações simultâneas na Grande Vitória. Um dos objetivos dos chamados mamaços é reivindicar o direito de amentar em espaços públicos, sem restrições.

Mamaços programados
Quarta-feira (5): Hospital Jayme dos Santos Neves, às 9h40. O evento faz parte da programação da Sesa
Sexta-feira (7): Hospital Universitário, às 14h. Promovido pela equipe materno infantil do Hucam
Sábado (8): Shopping Vitória,às 14h. Organizado por mães. Mais informações na página do facebook “Hora do mamaço ES”

Fonte: G1-ES