EDUCAÇÃO

Lewandowski assinará amanhã (18) norma que institui cotas para negros.

A reserva será aplicada sempre que o número de vagas for superior a três.

Em 17/03/2015 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinará nesta quarta-feira (18), às 13h30, no Gabinete da Presidência, resolução que institui a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Corte e no Conselho Nacional de Justiça. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas for superior a três.  

A resolução regulamenta a aplicação, no STF e no CNJ, da Lei 12.990/2014, que estabeleceu as cotas nos concursos públicos no âmbito da administração federal.

Fonte: STF