Maia homologa acordo de recuperação fiscal do estado do Rio

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, homologou hoje (5) o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. O estado fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao plano de recuperação fiscal. No ajuste, estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União.

O governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prazo que poderá ser prorrogado  por mais três. Nesse período, o estado poderá contrair novos empréstimos. Os detalhes sobre o acordo foram divulgados no início da tarde pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Rodrigo Maia, que é deputado eleito pelo Rio de Janeiro, emocionou-se ao assinar a homologação. “Esta é uma crise que é visível no Rio de Janeiro, mas, infelizmente, se não tomarmos medidas claras de redução dos gastos dos estados, da União e dos municípios será a primeira de muitas”, afirmou.

Maia lembrou que este é apenas o primeiro passo para a recuperação da crise financeira no Rio. “Não adianta achar que, assinando esse acordo, amanhã está tudo resolvido, que o estado tem condições de voltar a investir rapidamente. Muito pelo contrário, ainda temos um longo espaço para que o Rio volte a ter condições efetivas de investimento e de pagar em dia o salário dos seus servidores.”

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que ninguém quer ser irresponsável do ponto de vista fiscal, mas ressaltou que uma “tempestade perfeita” se abateu sobre o estado. Pezão citou especificamente perdas de receita com petróleo. “Estamos celebrando um momento de dureza. Não é um momento da fartura. São momentos de cortes profundos, de um ajuste profundo que o estado vai fazer nas suas finanças para se equilibrar.”

No discurso, Pezão fez longos agradecimentos a ministros e parlamentares, a Rodrigo Maia e ao presidente Michel Temer pelo empenho na aprovação da lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios e pela atenção dada à situação do Rio.

Em maio, o presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a lei sobre recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

Para aderir ao regime, é necessária a aprovação de leis estaduais impondo restrições aos gastos. Em junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o plano de recuperação do estado.

No último dia 31, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, aprovou parecer favorável ao acordo de recuperação fiscal entre a União e o estado do Rio de Janeiro.

Reforma da Previdência

Em discurso, Maia e Pezão defenderam a reforma da Previdência. O presidente em exercício disse que a provação desta reforma ajudará a reorganizar o Estado brasileiro. “Quando olhamos os números dos gastos obrigatórios da União, ou de qualquer estado, vemos que, sem a reforma da Previdência, sem discutir de forma clara os gastos dos governo, em breve, teremos uma situação a nível federal muito parecida com a que o estado do Rio tem”, disse o presidente da República em exercício.

Pezão, por sua vez, afirmou que a reforma da Previdência é uma agenda necessária e que, se não for discutida profundamente, o “país não terá saída”. “Se não aprovarmos aqui no Congresso Nacional, não vai quebrar apenas o estado do Rio de Janeiro, vão quebrar todos os estados, municípios e o governo federal”, enfatizou.