Maioria da 5ª Turma do STJ vota contra habeas corpus preventivo

A maioria dos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram contra o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução imediata da pena de prisão do petista após o julgamento dos últimos recursos do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que questiona pontos da condenação dele no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O voto que firmou a maioria foi dado pelo presidente da turma, Reynaldo Soares da Fonseca, que seguiu a posição do relator, Félix Fischer, e do ministro Jorge Mussi.

Embora tenha feito uma série de ressalvas ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Fonseca afirmou que não era possível superar, no momento, a jurisprudência da corte firmada em 2016.

“Como já dito, diante da guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, não se discute os pressupostos de prisão cautelar, mas de execução da pena”, afirmou.

O ministro chegou a mencionar as condições pessoais de Lula que são favoráveis a ele não ser preso após o fim de análise dos recursos pelo TRF-4, como o fato de ele ser um réu primário, sem antecedentes criminais e idoso.