Mais de 5 mil contribuintes aderem ao Fique Legal II no municipio de Serra/ES

Um total de 5.403 contribuintes aproveitaram os benefícios do Fique Legal II para renegociar suas dívidas com a Prefeitura da Serra. O prazo para adesão do programa começou no dia 1º de outubro e terminou no dia 28 de janeiro.

“Alguns contribuintes, além de obterem os descontos oferecidos pelo Fique Legal II ainda puderam parcelar as dívidas em até 60 vezes. Entre os pagamentos que foram efetuados até o dia 12 de fevereiro, chegamos ao montante de R$ 9,8 milhões. Uma das empresas quitou parte de suas dívidas realizando o pagamento de R$ 2 milhões”, diz a secretária municipal da Fazenda, Dalva Lyrio Guterra.

A secretária explica ainda que a previsão de arrecadação total do Fique Legal II é de aproximadamente R$ 15,5 milhões, em até cinco anos. “É importante que o contribuinte mantenha o pagamento das parcelas em dia, para não perder o benefício do Fique Legal II”, acrescenta.

Entre os exemplos está o de um contribuinte do município, com dívidas de IPTU referentes aos anos de 2011 a 2015, ao invés de pagar R$ 1.600,00 obteve um desconto de R$ 450,00, tendo de pagar R$ 1.150,00.

Em outro caso, o contribuinte devia o pagamento referente a um auto de infração, com uma dívida de R$ 1.900,00. Com os descontos aplicados sobre os valores de multa e juros, ele terá de pagar R$ 1.000,00, economizando quase 50%.

Orientação

É importante que o contribuinte mantenha-se em dia com os pagamentos dos tributos, evitando a inscrição em dívida ativa, protestos e execuções fiscais. Durante o ano inteiro, aqueles pagamentos em dívida ativa que forem feitos à vista têm 30% de desconto no valor de multa e juros. Sem este desconto é possível parcelar em até 60 vezes.

Fonte:PMS