O projeto de regularização fundiária visa reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano e melhorar as condições de vida da população que vive em assentamentos informais.

Mais 66 famílias do bairro Santa Cruz receberam as escrituras lavradas e registradas de suas propriedades em cerimônia realizada no último sábado (22)

“Estou muito feliz mesmo!”. Marlene de Moura Santos Martins definiu em poucas palavras o sentimento do fim de uma espera.

O Santa Cruz é o lugar onde ela e a família escolheram para viver e construir o futuro e, agora, eles têm o título de propriedade da casa em mãos. Uma conquista. Marilene e mais 65 moradores do bairro receberam, na manhã do último sábado (22), o Título de Regularização Fundiária, por meio do programa Nossa Cidade Mais Legal. O evento, realizado na Emef Zeferino Batista Fiorot, teve a presença do prefeito Bruno Marianelli.

Estiveram presentes, também, a Procuradora Geral do Município (PGM), Nádia Lorenzoni, os secretários municipais de Assistência Social, Luciana Mantovanelli Amorim, de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Damiani, o diretor presidente da Faceli, Robson Valle, a subsecretária de Saúde, Sônia Dalmolin de Souza e o vereador Roque Chile, além de servidores municipais e a liderança comunitária Paulinho Maracujá.

Mais do que o reconhecimento de um direito e a segurança jurídica, o Título abre uma janela de possibilidades às famílias, garantindo a elas mais dignidade humana. Sem os procedimentos realizados pelo município, os ocupantes teriam grande dificuldade de obter o documento de propriedade do seu imóvel. A atual gestão já entregou mais de 600 títulos de propriedade.

“São pessoas que aguardavam por décadas para terem as escrituras do seu imóvel, do seu chão. Sem dúvida é um momento de muita emoção e de realização para a prefeitura de Linhares. Reafirmamos hoje o nosso compromisso com aqueles que mais precisam. Somente com ação e responsabilidade é possível trabalhar a cada dia mais por paz e igualdade na nossa cidade”, afirmou o prefeito Bruno Marianelli.

Quem também recebeu o documento foi a senhora Luzia Oliveira Amaral, acompanhada pelo José Rodrigues do Amaral. Dona Luzia constituiu família em Santa Cruz, onde já curte os netos, agradeceu imensamente o trabalho da Prefeitura.

“Esse Título é uma bênção de Deus!”, disse. 

A Procuradora Geral do Município, Nádia Lorenzoni, agradeceu a oportunidade de poder contribuir com a alegria das famílias que recebem as escrituras de seus imóveis.

“Somos referência no Espírito Santo em regularização fundiária. O município planeja entregar 700 escrituras lavradas e registradas somente a moradores do bairro Santa Cruz. É uma ação que assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada, combate a exclusão e a desigualdade social e melhora as condições de vida da população que vive em assentamentos informais”, disse Nádia.

Sobre o projeto

O projeto de regularização fundiária visa reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano e melhorar as condições de vida da população que vive em assentamentos informais, com suporte jurídico na Lei Federal 13.465/2017, a qual dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

Como regularização refere-se a ato passado, o marco temporal para aplicação do projeto é da publicação da Lei (11/07/2017). Ainda, o Decreto Municipal nº 1.258/2018, que institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no bairro Santa Cruz, estabeleceu requisitos para recebimento dos títulos, além do Decreto nº 1.257/2017 que fixou que a gratuidade será concedida às famílias com renda familiar de até três salários mínimos.

As equipes de regularização fundiária da Prefeitura também atuam no antigo Pó do Shell e no balneário Pontal do Ipiranga. (Por Valda Pessotti Ravani-Ascom/PML)

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